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75th Ordinary Session [Public]: 3–23 May 2023
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    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi inaugurada em 2 de novembro de 1987 em Adis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi posteriormente localizado em Banjul, Gâmbia.

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    • Breve Visão Geral

      A Comissão foi inaugurada em 2 de novembro de 1987

    • História

      Origem da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

    • Mandato da Comissão

      O artigo 45.º da Carta estabelece o mandato da CADHP

    • Perguntas frequentes

      Perguntas Frequentes da CADHP da UA

    Governance
    • Visão geral

      Adoção da Carta Africana sobre Democracia, Eleições, Governança e.t.c.

    • Plano estratégico

      Mandato e capacidade revitalizados da Comissão.

    • Relatórios de atividades

      O resumo das atividades realizadas em um determinado período.

    • Regra de procedimento

      Regras de procedimento adotadas pela CADHP

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    A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de peritos...

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      A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela UA.

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      O Secretário da Comissão e outros funcionários de apoio...

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      As principais funções dos Comissários da CADHP..

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      Os Onze (11) Comissários eleitos pela Assembleia da UA.

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      Esta seção fornece a lista completa dos Ex-Comissários.

    Network
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      NHRIs e ONGs desempenham um papel proeminente nas atividades da CADHP.

    • ONGs

      ONGs chama a atenção da Comissão para violações.

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      NHRIs são órgãos estatutários estabelecidos pelos governos.

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A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi inaugurada em 2 de novembro de 1987 em Adis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi posteriormente localizado em Banjul, Gâmbia.

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About ACHPR
  • Breve Visão Geral

    A Comissão foi inaugurada em 2 de novembro de 1987

  • História

    Origem da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

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    Perguntas Frequentes da CADHP da UA

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States Reporting Status

AlgeriaAlgeria
3
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Argélia: 1° Relatório Periódico, 1987-19961987 1995 19th Ordinary Session
Algeria: 2nd Periodic Report, 1996-20001996 2000 29th Ordinary Session
Argélia: 3° e 4° Relatórios Periódicos, 2001-20062001 2006 42nd Ordinary Session
Algeria: 5th & 6th Periodic Reports, 2010 - 20142010 2016 57th Ordinary Session
Angola
3
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Angola: 1° Relatório Periódico, 1990-19981990 1998 24th Ordinary Session
Angola: Relatórios Periódicos 2o, 3o, 4o e 5o, 1999-20101999 2010 51st Ordinary Session
República de Angola: 6º Relatório Periódico, 2011-20162011 2016 62nd Ordinary Session
BeninBenin
1
FromToSession
Benim: Relatório Inicial, 1986-19921986 1992 15th Ordinary Session
Benim: 1° Relatório Periódico, 1993-19981993 1998 28th Ordinary Session
Benim: 2° Relatório Periódico, 2000-20082000 2008 45th Ordinary Session
Benin: Relatório Periódico Combinado 6 a 10, 2009-20182009 2020 69th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Benin: 2º Relatório Periódico, 2000-20082022 2022 45th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Benin: Relatório Periódico Combinado 6 a 10, 2009-20182023 2023 72nd Ordinary Session
BotswanaBotswana
1
FromToSession
Botsuana: 1° Relatório Periódico, 1986-20071986 2007 46th Ordinary Session
República do Botswana: 2º e 3º Relatório Periódico, 2011-20152011 2019 63rd Ordinary Session
Observações e Recomendações Finais - Botsuana: 2º e 3º Relatório Periódico, 2011-20152022 2022 26th Extraordinary Session
Observações e Recomendações Finais - Botsuana: 1º Relatório Periódico, 1966-20072022 2022 47th Ordinary Session
Burkina FasoBurkina Faso
2
FromToSession
Burquina Faso: Relatório Inicial, 1984-19981986 1998 25th Ordinary Session
Burquina Faso: 1° Relatório Periódico, 1998-20021998 2002 35th Ordinary Session
Burquina Faso: 2° Relatório Periódico, 2003-20092003 2009 49th Ordinary Session
Burkina Faso: Third and Fourth Periodic Report (2011-2013)2011 2017 57th Ordinary Session
BurundiBurundi
4
FromToSession
Burundi: 1° Relatório Periódico, 1991-20001991 2000 27th Ordinary Session
Burundi: 2° Relatório Periódico, 2002-20102001 2013 50th Ordinary Session
Cabo VerdeCabo verde
13
FromToSession
Cabo Verde: 1° Relatório Periódico, 1987-19911987 1996 20th Ordinary Session
CameroonCameroon
1
FromToSession
Camarões: Relatório Inicial, 1989-20001989 2000 31st Ordinary Session
Camarões: 1° Relatório Periódico, 2001-20032001 2003 39th Ordinary Session
Camarões: 2° Relatório Periódico, 2003-20052003 2005 47th Ordinary Session
Camarões: 3º Relatório Periódico, 2008-20112008 2011 54th Ordinary Session
Camarões: 4o - 6o Relatório Periódico, 2015-20192015 2020 67th Ordinary Session
Central Africa RepublicThe Central-African Republic
8
FromToSession
República Centro-Africana: Relatórios Inicial e Combinados, 1988-20061988 2006 39th Ordinary Session
ChadChad
2
FromToSession
Chade: Relatório Periódico, 1986-19961986 1996 22nd Ordinary Session
Chad: Cumulative Periodic Report 1998 to 20151998 2018 65th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Chad: Cumulative Periodic Report 1998 to 20152023 2023 72nd Ordinary Session
ComorosComoros
-1
Cote d'IvoireCôte d'Ivoire
0
FromToSession
Costa do Marfim: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados 1994 2012 52nd Ordinary Session
Cote d’Ivoire: Periodic Report, 2012-20152012 2021 59th Ordinary Session
Costa do Marfim: Relatório Periódico, 2016-20192016 2019 73rd Public Ordinary Session
DjiboutiDjibouti
3
FromToSession
Djibouti: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados, 1993 - 20131993 2015 56th Ordinary Session
DR CongoThe Democratic Republic of the Congo
1
FromToSession
República Democrática do Congo: 7° Relatório Periódico, 1997-20011997 2001 31st Ordinary Session
República Democrática do Congo: do primeiro ao sexto relatório periódico, 1997-20011997 2001 34th Ordinary Session
República Democrática do Congo: 8° a 10° Relatórios Periódicos, 2003-20072003 2007 48th Ordinary Session
Democratic Republic of Congo: Periodic Report, 11, 12, 13, 2005 - 20152005 2019 61st Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Democratic Republic of the Congo: Periodic Report, 11, 12, 13, 2005 - 20152023 2023 65th Ordinary Session
EgyptEgypt
2
FromToSession
República Árabe do Egipto: 1º Relatório Periódico, 1986-19921992 1992 11th Ordinary Session
República Árabe do Egito: 3º Relatório Periódico, 2001-20042001 2004 37th Ordinary Session
Arab Republic of Egypt: Combined Periodic Reports (9th to 17th), 2001 - 20172001 2018 64th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Egypt: 9th to 17th Combined Periodic Report, 2001-20172023 2023 31st Extraordinary Session
Equatorial GuineaEquatorial Guinea
-1
EritreaEritrea
2
FromToSession
Eritrea: 1° Relatório Periódico, 1999-20161999 2018
EswatiniSwaziland
0
FromToSession
Observações Finais e Recomendações - Suazilândia: 1º Relatório Periódico, 1995-20002022 2022 27th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Kingdom of Eswatini’s Combined 1st to 9th Periodic Report, 2001 - 20202022 2022 70th Ordinary Session
EthiopiaEthiopia
3
FromToSession
Etiópia: 1° a 4° Relatórios Periódicos, 1998-20071998 2007 46th Ordinary Session
Ethiopia: Fifth and Sixth Periodic Report, 2009 - 20132008 2015 56th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Etiópia: 1º a 4º Relatórios Periódicos, 1998-20072022 2022 47th Ordinary Session
GabonGabon
4
FromToSession
Gabão: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados, 1986-20121986 2013 54th Ordinary Session
GambiaGambia
0
FromToSession
Gâmbia: Relatório Inicial, 1986-19921986 1992 12th Ordinary Session
Gâmbia: 1° Relatório Periódico, 1992-19941992 1994 16th Ordinary Session
République de Gambie: 2e rapport périodique, 1994-20181994 2021 64th Ordinary Session
Observações e Recomendações Finais - Gâmbia: 1° Relatório Periódico, 1992-19942022 2022 16th Ordinary Session
GhanaGhana
10
FromToSession
Gana: Relatório Inicial, 1990-19921990 1992 14th Ordinary Session
Ghana: 2nd Periodic Report, 1993-20001993 2001 29th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Gana: 2º Relatório Periódico, 1993-20002022 2022 29th Ordinary Session
GuineaGuinea
12
FromToSession
Guiné: Relatório Inicial, 1958-19971982 1998 23rd Ordinary Session
Guinea-BissauGuinea-Bissau
-1
KenyaKenya
0
FromToSession
Quénia: Relatório Inicial, 1992-20061992 2006 41st Ordinary Session
Kenya: Combined 8th -11th Periodic Report, 2008 - 20142008 2014 57th Ordinary Session
Quênia: Relatório combinado do 12º e 13º Relatórios Periódicos2015 2021 71st Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Kenya: Combined 8th -11th Periodic Report, 2008 - 20142008 2014 19th Extraordinary Session
LesothoLesotho
0
FromToSession
Lesoto: 1° Relatório Periódico, 1991-20001991 2000 31st Ordinary Session
O Reino do Lesoto: Relatório Periódico Combinado do 2º ao 8º, 2001-20172001 2021 64th Ordinary Session
Observações e Recomendações Conclusivas - Lesoto: 1º Relatório Periódico, 1991-20002022 2022 31st Ordinary Session
Observações e Recomendações Finais - Lesoto Combinado 2º ao 8º Relatório Periódico, 2001-20172022 2022 68th Ordinary Session
LiberiaLiberia
3
FromToSession
Libéria: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados, 1982-20121992 2015 55th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Libéria: Relatórios Periódicos Iniciais e Combinados, 1982-20122022 2022 17th Extraordinary Session
LibyaLibya
5
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Líbia: 2° Relatório Periódico, 1992-20001990 1992 27th Ordinary Session
Líbia: 3° Relatório Periódico, 2002-20052002 2005 39th Ordinary Session
Líbia: 4° Relatório Periódico, 2006-20082006 2008 48th Ordinary Session
Líbia: 5° Relatório Periódico, 2009-20102009 2011 49th Ordinary Session
Líbia: 1° Relatório Periódico, 1986-19911986 1991 9th Ordinary Session
MadagascarMadagascar
7
FromToSession
Madagáscar: 1° Relatório Periódico, 1992-20081992 2008 44th Ordinary Session
MalawiMalawi
0
FromToSession
Malawi: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados, 1995 - 20131995 2013 56th Ordinary Session
Malawi: 2º - 3º Relatório Periódico, 2015-20192015 2021 66th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Malawi: Relatórios Periódicos Iniciais e Combinados, 1995 - 20132022 2022 57th Ordinary Session
Observações e recomendações finais sobre o 2º e 3º Relatório Periódico Combinado da República do Malawi, 2015-20192022 2022 70th Ordinary Session
MaliMali
3
FromToSession
Mali: 1° Relatório Periódico, 1981-19981981 1998 26th Ordinary Session
Mali: 2nd, 3rd, 4th, 5th, 6th & 7th Combined Periodic Report, 2001-20112001 2016 58th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Mali: 2nd, 3rd, 4th, 5th, 6th & 7th Combined Periodic Report, 2001-20112023 2023 59th Ordinary Session
MauritaniaMauritania
0
FromToSession
Mauritânia: Relatório Inicial, 1986-20011986 2001 31st Ordinary Session
Mauritânia: 8° e 9° Relatórios Periódicos 2000 2004 37th Ordinary Session
Mauritânia: 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Relatório Periódico, 2006 - 20142006 2014 60th Ordinary Session
Relatório combinado que inclui os 15º, 16º e 17º Relatórios Periódicos da República Islâmica da Mauritânia, 2018 - 20212018 2021 73rd Public Ordinary Session
MauritiusMauritius
0
FromToSession
Maurícia: 1° Relatório Periódico, 1992-19941992 1994 20th Ordinary Session
Mauritius: 6th to 8th Combined Periodic Report, 2009-20152009 2015 59th Ordinary Session
Maurício: 9º a 10º Relatório Periódico Combinado, 2016-20192016 2021 66th Ordinary Session
Observações e Recomendações Conclusivas - Maurício: 1º Relatório Periódico, 1992-19942022 2022 20th Ordinary Session
Maurícia: 2° a 5° Relatórios Periódicos, 1995-2008 1994 2008 45th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Maurícias: 2 a 5 Relatórios Periódicos, 1995-20082022 2022 42nd Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Maurícias: 6º ao 8º Relatório Periódico Combinado, 2009-20152022 2022 60th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Combined 9th and 10th Periodic Reports of the Republic of Mauritius, 2016-20192022 2022 70th Ordinary Session
MoroccoMorocco
-1
MozambiqueMozambique
3
FromToSession
Moçambique: 1° Relatório Periódico, 1992-19941992 1994 16th Ordinary Session
Moçambique: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos Combinados, 1999-20101999 2015 55th Ordinary Session
NamibiaNamibia
0
FromToSession
Namíbia: Relatório Inicial, 1992-19971992 1997 23rd Ordinary Session
Namíbia: 3° Relatório Periódico, 2002-20092002 2009 49th Ordinary Session
Namibia: 6th Periodic Report, 2011-20142011 2014 58th Ordinary Session
Namíbia: 7º Relatório Periódico, 2015-20192015 2021 69th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Namibia: 7th Periodic Report, 2015-20192023 2023 72nd Ordinary Session
NigerNiger
0
FromToSession
Níger: Relatórios Inicial e Periódicos, 1988-20031988 2002 35th Ordinary Session
Níger: Segundo e relatórios periódicos combinados, 2003-20142003 2014 56th Ordinary Session
Niger:Periodic Report, 2014 - 20162014 2016 61st Ordinary Session
Níger: 15o Relatório Periódico, 2017-20192017 2021 66th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Níger: Segundo e Periódico Relatórios Periódicos, 2003-20142022 2022 18th Extraordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Níger: Relatório Periódico, 2014 - 20162022 2022 23rd Extraordinary Session
Observações e Recomendações Finais - Níger: Relatórios Iniciais e Periódicos, 1988-20022022 2022 35th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Niger: 15th Periodic Report, 2017 - 20192022 2022 69th Ordinary Session
NigeriaNigeria
1
FromToSession
Nigéria: 1° Relatório Periódico, 1990-19921990 1992 13th Ordinary Session
Nigéria: 2° Relatório Periódico, 1990-20041990 2004 40th Ordinary Session
Nigéria: 3° Relatório Periódico, 2005-20082005 2008 44th Ordinary Session
Nigéria: 4° Relatório Periódico, 2008-20102008 2010 50th Ordinary Session
República Federal da Nigéria: Relatório 5 periódica, 2011-20142011 2014 56th Ordinary Session
República Federal da Nigéria: 6º Relatório Periódico, 2015-20162015 2019 62nd Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Nigéria: 3º Relatório Periódico, 2005-20082022 2022 44th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Nigéria: 6º Relatório Periódico, 2015 - 2016
Republic of the CongoThe Republic of the Congo
6
FromToSession
Congo: 1° Relatório Periódico, 1982-20001982 2000
Observations finales et recommandations - Congo: 1er rapport périodique, 1982-2000...2022 2022 29th Ordinary Session
RwandaRwanda
1
FromToSession
Ruanda: 1° Relatório Periódico, 1983-19901983 1990 18th Ordinary Session
Ruanda: 2° Relatório Periódico, 1992-20001992 2000 27th Ordinary Session
Ruanda: 7° Relatório Periódico, 1999-20021999 2002 36th Ordinary Session
Ruanda: 8° Relatório Periódico, 2002-20042002 2004 42nd Ordinary Session
Ruanda: 9° e 10° Relatórios Periódicos, 2005-20092005 2009
Ruanda: 11º, 12º e 13º Relatório Periódico, 2009 - 20162009 2019 61st Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Ruanda: 9º e 10º Relatórios Periódicos, 2005-20092022 2022 47th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Rwanda: 2nd Periodic Report, 1992-20001992 2000 36th Ordinary Session
SahrawiSahrawi Arab Democratic Republic
3
FromToSession
RASD: Relatório Inicial e Relatórios Periódicos 1-6, 1988-2002 1988 2002 33rd Ordinary Session
República Democrática Árabe Sarauí: 2º Relatório Periódico, 2002-20122022 2022 55th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Sahrawi Arab Democratic Republic: 2nd Periodic Report, 2002-20122002 2012 18th Extraordinary Session
Sao Tome and PrincipeSão Tomé and Príncipe
-1
SenegalSenegal
3
FromToSession
Senegal: 1° Relatório Periódico, 1982-19891982 1989 12th Ordinary Session
Senegal: 3° a 7° Relatórios Periódicos, 1992-20021992 2002 34th Ordinary Session
Senegal: Combined Periodic Report, 2004-20132004 2013 56th Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations on the Combined periodic report Senegal, 2004 – 20132004 2013 18th Extraordinary Session
Senegal: 12, 13, 14 e 15, Relatório Periódico, 2015-20222023 2023 75th Ordinary Session [Public]
SeychellesSeychelles
0
FromToSession
Seicheles: 2° Relatório Periódico, 1994-20041994 2004 39th Ordinary Session
Seychelles: 3º Relatório Periódico, 2006-20192006 2021 69th Ordinary Session
Sierra LeoneSierra Leone
3
FromToSession
Sierra Leone: Initial and Combined Reports, 1983-20131983 2016 57th Ordinary Session
SomaliaSomalia
-1
South AfricaSouth Africa
3
FromToSession
África do Sul: 1° Relatório Periódico, 1999-20011994 2001 38th Ordinary Session
África do Sul: 2° Relatório Periódico, 2003-20142003 2016 58th Ordinary Session
South SudanSouth Sudan
-1
SudanSudan
5
FromToSession
Sudão: 1° Relatório Periódico, 1994-19961994 1996 21st Ordinary Session
Sudão: 2° Relatório Periódico, 1999-20031997 2003 35th Ordinary Session
Sudão: 3° Relatório Periódico, 2003-20072003 2007 43rd Ordinary Session
Sudão: 4º e 5º Relatórios Periódicos, 2008-20122008 2012 51st Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Sudão: 3º Relatório Periódico, 2003-20072022 2022 45th Ordinary Session
TanzaniaTanzania
7
FromToSession
Tanzânia: 1° Relatório Periódico, 1984-19921992 1992 11th Ordinary Session
Tanzânia: 2° a 10° Relatórios Periódicos, 1992-20061992 2008 43rd Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Tanzânia: 2º ao 10º Relatório Periódico, 1992-20062022 2022 43rd Ordinary Session
TogoTogo
0
FromToSession
Togo: Relatório Inicial, 1982-19921982 1992 13th Ordinary Session
Togo: 2° Relatório Periódico, 1991-20011991 2001 31st Ordinary Session
Togo: 3° Relatório Periódico, 2003-20102003 2010 50th Ordinary Session
República do Togo: Relatório Periódico, 6, 7, 8, 2011 - 20162011 2021 62nd Ordinary Session
TunisiaTunisia
7
FromToSession
Tunisia: 1st Periodic Report, 1990-19941990 1994 18th Ordinary Session
Tunísia: 4° a 9° Relatórios Periódicos, 1995-20061995 2007 42nd Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Tunísia: 4º a 9º Relatório Periódico, 1995-20062022 2022 42nd Ordinary Session
Tunísia: Relatório Inicial, 1983-19891983 1989 7th Ordinary Session
UgandaUganda
3
FromToSession
Uganda: 1° Relatório Periódico, 1986-20001986 2000 27th Ordinary Session
Uganda: 2°Relatório Periódico, 2000-20062000 2006 39th Ordinary Session
Uganda: 3° Relatório Periódico, 2006-20082006 2008 45th Ordinary Session
Ouganda: 4° Relatório Periódico, 2008-20102008 2010 49th Ordinary Session
Uganda: 5ème Rapport Périodique, 2010-20122010 2015 56th Ordinary Session
ZambiaZambia
7
FromToSession
Zâmbia: Relatório Inicial, 1986-20041984 2007 41st Ordinary Session
Zambia: Combined 1st, 2nd, 3rd, 4th, 5th, 6th & 7th, Periodic Report, 2005-20192023 2023 75th Ordinary Session [Public]
ZimbabweZimbabwe
0
FromToSession
Zimbabué: 1° Relatório Periódico, 1986-19911986 1991 12th Ordinary Session
Zimbabué: 2° e 3° Relatórios Periódicos, 1992-19961992 1996 21st Ordinary Session
Zimbabué: 7° a 10° Relatórios Periódicos, 1996-20061996 2006 41st Ordinary Session
Zimbábue: 11, 12, 13, 14 e 15 Relatório Periódico Combinado, 2007-20192007 2021 65th Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Zimbábue: 2º e 3º Relatórios Periódicos, 1992-19962022 2022 21st Ordinary Session
Observações Finais e Recomendações - Zimbábue: 7º ao 10º Relatório Periódico, 1996-20062022 2022 41st Ordinary Session
Concluding Observations and Recommendations - Zimbabwe: 11th, 12th, 13th, 14th and 15th Combined Periodic Report, 2007-20192022 2022 69th Ordinary Session

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