INTRODUÇÃO
1. O Togo apresentou os 3.o , 4.o e 5.o relatórios periódicos combinados sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos durante a 50ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realizada em Banjul (República da Gâmbia) de 24 de Outubro a 5 de Novembro de 2011.
2. De acordo com o Artigo 62.o da Carta Africana dos Direitos do Humanos e dos Povos, o Estado togolês apresenta os seus 6.o , 7.o e 8.o relatórios sobre a implementação da referida Carta.
3. Os presentes relatórios, elaborados pelo Comité Interministerial para a Elaboração de Relatórios Iniciais e Periódicos, com a participação de representantes de organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, de acordo com as directrizes pertinentes, compreendem quatro partes:
4. A primeira parte apresenta o quadro jurídico geral para a protecção dos direitos humanos; a segunda parte estabelece as medidas legislativas, administrativas e outras tomadas para dar efeito aos direitos proclamados pela Carta; a terceira parte trata das medidas tomadas para a implementação do protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África; e a quarta parte trata da implementação das recomendações feitas após o exame dos 3.o , 4.o e 5.o relatórios periódicos.
