Nota Introdutória
1. A Etiópia assistiu a uma importante transformação política durante o período abrangido pelo relatório. Após anos de longos protestos públicos e resistência contra o governo anterior, uma nova liderança chegou ao poder em 2018, que iniciou e realizou sequências de reformas mais profundas. Entre outros aspectos, a reforma envolveu a liberalização do ambiente político, a libertação de líderes políticos da oposição e a prossecução de revisões legais e institucionais para melhor garantir o cumprimento, o respeito e a proteção dos direitos humanos em todos os sectores.
2. Várias medidas foram adoptadas para garantir a promoção, protecção e respeito dos direitos humanos, incluindo mulheres, crianças e minorias. A maior parte das reformas legais e institucionais que o país operacionalizou ao longo dos anos também têm uma relação direta com a implementação do seu compromisso de defender as normas e padrões internacionais e regionais de direitos humanos.
3. O Governo reconheceu as graves violações cometidas pelo aparelho de segurança, assumiu total responsabilidade e lamentou as violações. O governo também investigou e apresentou acusações contra altos funcionários e membros das agências de segurança e aplicação da lei que eram suspeitos de supervisionar e perpetrar algumas das piores formas de violações dos direitos humanos na história recente da Etiópia. Foram identificados, expostos publicamente e encerrados definitivamente os locais secretos de detenção e os locais onde se verificaram graves atrocidades contra os direitos humanos cometidas pelos serviços de segurança e de aplicação da lei.
4. Essas medidas foram acompanhadas por reformas jurídicas e institucionais abrangentes com foco no sector de segurança, nas instituições democráticas e no judiciário. As reformas destinam-se a aumentar a transparência e a responsabilidade e a estabelecer um sistema de controlo e equilíbrio institucional que facilite um respeito, uma protecção e uma promoção mais significativos dos direitos humanos no país.
5. Por outro lado, apreciando a grande importância de uma sociedade civil vibrante e informada e reconhecendo a necessidade de fortalecer instituições democráticas e judiciais independentes para o pleno gozo dos direitos humanos, o Governo tomou medidas legais, administrativas e institucionais significativas para esse fim. Entre outras, as medidas tomadas incluem a abertura do espaço da sociedade civil e a protecção dos defensores dos direitos humanos, adoptando um quadro legislativo mais inovador e um novo quadro institucional.
