INTRODUÇÃO
1. A República da Côte d’Ivoire (RCI) está localizada na África Ocidental, noGolfodaGuiné. É delimitada a noroeste pelo Mali a nordeste pelo Burkina Faso a lestepeloGana sudoeste pela Libéria oeste-noroeste pela Guiné e para o sul peloOceanoAtlântico. Cobre uma área de 322.462 km². A sua língua oficial é o francês.
2. De acordo com o Recenseamento Geral da População e da Habitação(RGPH)realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a 15 de Maio de 2014, aCôted’Ivoire tinha uma população de 22.671.331 habitantes, com uma taxa defertilidadede 3,46 crianças por mulher e uma taxa de alfabetização de 43,27%. Asuadensidade populacional é de 76,2 habitantes/km². A esperança de vida éde56,4anos com uma projecção populacional, estimada pelo INE em2019, de 25.800.000habitantes, dos quais 51,7% são homens e 48,3% mulheres.
3. Existem mais de sessenta grupos étnicos agrupados em quatro grandes famíliaslinguísticas: os Krous, os Voltaic, os Mande e os Akan. Para alémdestes diferentesgrupos étnicos nacionais, existem comunidades de vários Estados e continentes. ACôte d’Ivoire tem 5,5 milhões de cidadãos estrangeiros, ou cerca de24%dapopulação total. A coabitação e a mistura de culturas fazemdo territóriodaCôted’Ivoire um lugar de diversidade cultural por excelência.
4. A natureza secular do Estado tem permitido o florescimento de várias religiões. Osprincipais são o Islamismo, o Cristianismo e o Animismo.
5. Em termos económicos, a Côte d’Ivoire pertence à União Económica e Monetáriada África Ocidental (UEMOA), cuja moeda é o franco CFA. O Produto InternoBruto(PIB) do Estado da Côte d’Ivoire em 2017 foi de 29 955 mil milhões de francosCFA(51,6 mil milhões de dólares), com uma taxa de crescimento real da economiade7,4%. O Rendimento Nacional Bruto da Côte d’Ivoire em 2017 foi de 29.061,3mil milhões de francos CFA (114,5 mil milhões PPC de 2017) e o seu RendimentoNacional Bruto per capita foi de 1.166.701,4 francos CFA (4.597,9 de dólaresPPCde 2017).
6. A economia da Côte d’Ivoire é essencialmente baseada na agricultura. Noentanto, os sectores industrial e de serviços estão a evoluir gradualmente. Quer nacionaisquer estrangeiros operam nestes diferentes quadrantes.
7. A Côte d'Ivoire é um Estado unitário com um regime presidencial. Desdeasuaindependência a 7 de Agosto de 1960, tem sido gerida por um único partidoantesdoadvento de um sistema multipartidário em 1990. Actualmente, conta comumapluralidade de partidos políticos, sendo os principais: o Partido DemocráticodaCôted’Ivoire - União Democrática Africana (PDCI-RDA), a União dos Republicanos(RDR), a Frente Popular da Côte d'Ivoire (FPI), a União para a Democracia e Paz naCôted'Ivoire (UDPCI) e o Movimento das Forças para o Futuro (MFA).
8. Nos últimos tempos surgiram novos partidos e agrupamentos políticos, bemcomonovas plataformas políticas: - Juntos pela Democracia e Soberania (EDS); - Reunião de Houphouëtistas pela Democracia e Paz Unificada (RHDP) - Coligação para a Democracia, Reconciliação e Paz (CDRP) - Gerações e Povos Solidários (GPS).
9. A Côte d'Ivoire obedece ao princípio democrático da separação de poderes. AsuaConstituição define a sua estrutura e funcionamento. Assim, o PresidentedaRepública é eleito para um mandato de cinco (05) anos por sufrágio universal directo. Ele pode ser reeleito apenas uma vez. Ele escolhe o Vice-Presidente da República1, de acordo com o Parlamento (novo artigo 55.º da Lei Constitucional n°2020-348de19 de Março de 2020).
10. O Presidente da República define e conduz a política da nação, cujaimplementação é assegurada por uma equipa governamental chefiadapor umPrimeiro-Ministro, Chefe do Governo.
