Introdução:
Desde a apresentação do seu último relatório à Comissão, a situação no domínio dos direitos humanos no Egipto evoluiu de modo significativo, em conformidade com as disposições e dentro do espírito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, tanto em termos de direitos civis e políticos quanto dos direitos económicos, sociais e culturais, com ênfase em mulheres, crianças e pessoas com deficiência. Isso decorre da sua convicção na necessidade de reforçar os esforços nacionais para assegurar que todos os direitos humanos sejam garantidos para todos, ao abrigo dos princípios de igualdade e não-discriminação e para preservar a dignidade humana na sociedade no contexto de uma sociedade democrática com base na liberdade e na justiça.
Ao longo dos anos, o Egito sofreu várias alterações internas num ambiente regional extremamente instável. Uma grande revolução popular eclodiu em 25 de janeiro de 2011, os egípcios exigiram a queda do regime e a protecção dos direitos e liberdades fundamentais, com lema a liberdade, uma vida decente e a justiça social. Acontecimentos políticos seguiram-se e um presidente da Irmandade Muçulmana foi eleito em junho de 2012 com uma taxa de participação de 51,8% dos eleitores e apenas 51,7% dos sufrágios expressos. No entanto, ele surpreendeu o povo ao estabelecer uma série de políticas autoritárias que prejudicaram o estado de direito e afastou-se completamente dos objectivos da revolução de janeiro. A sua política consagrou o assalto ao poder por parte do seu partido. Proclamou unilateralmente uma constituição para legitimar a sua decisão de controlar o sistema judiciário e prejudicou a independência da justiça ao destituir o procurador-geral das suas funções. Além disso, recusou-se a implementar decisões judiciais executórias que não estavam de acordo com os interesses políticos do seu grupo. Os seus partidários sitiaram o Supremo Tribunal Constitucional para impedi-lo de fazer o seu trabalho. O presidente e o seu partido adoptaram um discurso político de incitamento ao ódio e à violência entre os cidadãos que são discriminados de acordo com as suas filiações políticas e religiosas. Formou um comité de redação de uma constituição, composto exclusivamente por partidários do seu grupo político e numa base estritamente religiosa. Apesar de uma decisão do tribunal que invalida a formação do Comité por causa de violação dos princípios democráticos, foi publicada em 25 de dezembro de 2012 uma constituição dominada pela exclusão e que continha desvios flagrantes da autoridade da legislação constitucional, cuja consequência foi a suspensão de vários juízes do Supremo Tribunal Constitucional.
Quando o povo percebeu que o presidente distorceu os objectivos da revolução de janeiro, que ele tinha prometido realizar, e que prejudicou o estado de direito, um movimento de protestos e de manifestações populares desencadeou-se. Uma campanha popular de recolha de assinaturas dos cidadãos foi lançada para apoiar a realização de eleições presidenciais antecipadas, com a participação de quase 22 milhões de cidadãos, o que foi rejeitado pelo presidente cujos apoiantes reagiram a estas manifestações pacíficas pela violência e a intimidação. Diante desta rejeição, cerca de 30 milhões de cidadãos saíram em 30 de junho de 2013 para derrubar o regime e corrigir o curso da sua revolução. Como resultado, as forças políticas e populares concordaram com um roteiro para a reabilitação das instituições constitucionais e o estabelecimento de um sistema democrático que corrijam as deficiências da fase anterior. Para tanto, um comité de cinquenta pessoas compostas de todos os componentes da sociedade egípcia foi formado para alterar a Constituição. Este Comité elaborou uma constituição revista que ganhou o referendo por uma maioria de 98,1%, com uma taxa sem precedentes de participação das mulheres no processo de referendo.
