ÍNDICE
ABREVIATURAS........................................................................................................................................2
DEFINIÇÕES..............................................................................................................................................8
PARTE A: A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS..............................................9
METODOLOGIA......................................................................................................................................10
ANTECEDENTES E O QUADRO GERAL DOS DIREITOS HUMANOS....................................................... 11
QUADRO GERAL EM QUE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS SÃO PROTEGIDOS EM ESWATINI........... 17
ARTIGOS 2º E 3º: LIBERDADE DA DISCRIMINAÇÃO E DIREITO À IGUALDADE................................19
ARTIGO 4º: DIREITO À VIDA E INTEGRIDADE PESSOAL................................................................... 25
ARTIGO 5º: DIREITO À DIGNIDADE, PROIBIÇÃO DE TORTURA E ESCRAVIDÃO.............................. 33
ARTIGO 6º: DIREITO À LIBERDADE E SEGURANÇA DA PESSOA....................................................... 39
ARTIGO 7º: DIREITO A JULGAMENTO JUSTO................................................................................... 43
ARTIGO 8º: LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA........................................................................................ 48
ARTIGO 9º: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO DE RECEBER INFORMAÇÕES........................... 50
ARTIGOS 10º E 11º: LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E REUNIÃO........................................................ 56
ARTIGO 12º: LIBERDADE DE MOVIMENTO...................................................................................... 63
ARTIGO 13º: DIREITO DE PARTICIPAR DO GOVERNO......................................................................65
ARTIGO 14º: DIREITO À PROPRIEDADE............................................................................................ 70
ARTIGO 15º: DIREITO DE TRABALHAR SOB CONDIÇÕES JUSTAS E EQUITATIVAS.......................... 77
ARTIGO 16º: O DIREITO AOS MAIS ELEVADOS PADROES DE SAÚDE.............................................. 87
ARTIGO 17º: O DIREITO À EDUCAÇÃO............................................................................................. 94
ARTIGO 18º: DIREITO À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, DA MULHER, DA CRIANÇA E DO DEFICIENTE.105
ARTIGO 19º: DIREITO À IGUALDADE DAS PESSOAS.......................................................................108
ARTIGO 20º: DIREITO À AUTO DETERMINAÇÃO............................................................................109
ARTIGO 21º: DIREITO DE REJEIÇÃO DE RIQUEZA E RECURSOS NATURAIS................................... 110
ARTIGO 22º: DIREITO AO DESENVOLVIMENTO............................................................................. 117
ARTIGO 23º: DIREITO À PAZ E À SEGURANÇA............................................................................... 119
ARTIGO 24º: DIREITO AO AMBIENTE SATISFATÓRIO.................................................................... 123
ARTIGO 25º: DEVER DE PROMOVER O CONHECIMENTO DA CARTA............................................ 129
ARTIGO 26º: DEVER DE GARANTIR A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL................................................. 130
PARTE B (PROTOCOLO DE MAPUTO)................................................................................................. 136
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................. 136
INFORMAÇÕES PRÉVIAS /ANTECEDENTES.........................................................................................137
AUDITORIAS LEGISLATIVAS E AMBIENTE POLÍTICO...........................................................................138
Theme of the year
