RESUMO
1. O Reino do Lesoto é um país democrático dirigido por uma monarquia constitucional. Está situado na África Austral. É um antigo protectorado britânico que ganhou a independência em 1966. Antes da independência, o Lesoto era conhecido anteriormente como Basutolândia, o nome provém de uma nação chamada Basuto que ocupou o território durante a década de 1800. Foi depois rebaptizado de Lesoto.
2. O Reino do Lesoto ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana) em 9 de Abril de 1991. Nos termos do Artigo 62.º da Carta Africana, o Lesoto apresentou o seu relatório inicial sobre a aplicação da Carta Africana em 2000 e foi analisado em 2001. O relatório inicial cobriu o período entre 1991 e 2000.
3. Previa-se a apresentação do segundo relatório periódico em 2004 e relatórios subsequentes, em seguida, de dois em dois anos. No entanto, devido a vários factores, incluindo falta de recursos humanos e financeiros, bem como a instabilidade política, o Lesoto não tem sido capaz de apresentar relatórios periódicos, conforme estipulado no Artigo 62.º da Carta. O Centro para os Direitos Humanos da Universidade de Pretória prestou assistência técnica que permitiu ao Reino do Lesoto apresentar o presente relatório que combina o segundo ao oitavo relatórios periódicos entre 2001 e 2017.
4. A Parte B do presente relatório contém informações sobre a aplicação pelo Lesoto do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos da Mulher em África (o Protocolo) que o Lesoto ratificou em 26 de Outubro de 2004. Abrange o período entre 2004 e 2017.
5. O presente relatório foi preparado de acordo com as directrizes para a comunicação desenvolvidas pela Comissão Africana. Foram feitas consultas com vários departamentos governamentais e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desempenharam um papel crucial na elaboração e validação do presente relatório.
