INTRODUÇÃO
1. De acordo com o Artigo 62.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), o Botswana tem o prazer de apresentar os seus 4º e 5º Relatórios Periódicos combinados à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Este relatório abrange o período de 2018 a 2023.
2. Na sequência da análise do 2.º e 3.º relatórios do Botswana, em Novembro de 2018, em Banjul, Gâmbia, a Comissão formulou recomendações e observações finais. Por conseguinte, o presente relatório apresenta as respostas e actualizações do país sobre as questões, recomendações e observações formuladas pela Comissão.
METODOLOGIA E PROCESSO DE CONSULTA
3. A elaboração do presente Relatório Periódico foi coordenada pelo Ministério da Justiça. As Observações Finais foram distribuídas aos Ministérios cujas questões são abordadas no presente Relatório. Após recepção das respostas, foi elaborado um projecto de relatório.
4. Foram convocadas reuniões de assessoria editorial de 20 a 22 de setembro de 2022 e de 13 a 17 de fevereiro de 2023. O Comité de Redacção foi composto por representantes do Ministério da Presidência do Estado, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e Segurança (Força de Defesa do Botswana, Serviço de Polícia do Botswana e Prisões e Reabilitação do Botswana), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Rural, o Ministério do Trabalho e Assuntos Internos, o Ministério da Educação, o Ministério da Juventude, da Igualdade de Género, do Desporto e da Cultura, a Agência Nacional de Promoção da Saúde, as Câmaras do Procurador-Geral e as Câmaras Reguladoras das Comunicações do Botswana.
5. Em todas as reuniões de redacção acima referidas, as organizações da sociedade civil (OSC) estiveram representadas por membros do Conselho das Organizações Não Governamentais do Botswana (BOCONGO) e do Conselho das Organizações Não Governamentais (Conselho das ONGs). Isto permitiu um diálogo entre o Governo e as organizações da sociedade civil sobre as questões abordadas no presente Relatório.
