Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Year of Establishment:
2004 |
Type:
Special
O Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais foi estabelecido pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, pela adopção da Resolução 73 na 36ª SessãoOrdinária realizada em Dakar, Senegal de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 2004. O mandato apela ao Grupo de Trabalho para:
- desenvolver e propor à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos um projecto de Princípios e Directrizes sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
- elaborar um projecto de orientações revistas para os relatórios dos Estados;
- realizar estudos e pesquisas sobre direitos económicos, sociais e culturais específicos, e
- fazer um relatório a apresentar em cada Sessão Ordinária da Comissão Africana.
Na resolução da 44ª Sessão Ordinária (Abuja, Nigéria - Novembro de 2008), o Grupo de Trabalho foi mandatado para definir ainda as obrigações estatais relacionadas com o acesso a medicamentos e para desenvolver um modelo de fiscalização e directrizes de avaliação.
