A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 77.ª Sessão Ordinária, realizada de 20 de outubro a 9 de dezembro de 2023, em Arusha, Tanzânia
Recordando o mandato que lhe foi conferido para promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África ao abrigo do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Recordando igualmente o artigo 7.° do Regulamento Processual (2020) relativo às funções dos membros da Comissão;
Recordando ainda o importante papel da Comissão na fiscalização da aplicação da Carta Africana, do Protocolo anexo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) e da Convenção para a Protecção e Assistência a Pessoas Deslocadas Internamente em África (Convenção de Kampala;
Tendo presente os Procedimentos Operacionais Normativos (SOP) referentes a Mecanismos Especiais da Comissão, adoptados durante a 27ª Sessão Extraordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020;
Fazendo notar em particular as orientações fornecidas pelos SOP no que se refere às diferentes acções que os Mecanismos Especiais podem empreender, individual ou conjuntamente, com o Relator de determinado país em resposta a violações/preocupações em matéria de direitos humanos;
Preocupada com os vários relatos de violações dos direitos humanos, incluindo violações graves e em larga escala em alguns Estados partes, e com a necessidade de a Comissão intervir e propor recomendações adequadas;
Decide reatribuir aos seus membros a responsabilidade pela fiscalização da situação dos direitos humanos nos diferentes Estados partes da seguinte forma:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu: Camarões, Costa do Marfim, Mali, Togo e Argélia;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie: Namíbia, Gana, Somália, Zimbabué e Mauritânia
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso: Quénia, Nigéria, Seicheles, África do Sul e Sudão do Sul;
iv. Ilustre Comissário Essaiem Hatem: Djibuti, Madagáscar, Maurícia, Sudão e Benim;
v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela: Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe;
vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga: Etiópia, Libéria, Malawi, Ruanda e Uganda
vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo: Burundi, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo, Gabão e Angola;
viii. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo: Lesoto, Tanzânia, Botswana, Zâmbia e República Árabe Saharaui Democrática
ix. Ilustre Comissário Idrissa Sow: Burkina Faso, República Centro-Africana, Comores, Chade e Guiné-Conacri.
x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana: Egipto, Eswatini, Eritreia, Serra Leoa e Gâmbia
xi. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer: Níger, Tunísia, Senegal e Líbia
Encoraja os Estados partes a cooperar e a consultar os Relatores Nacionais da Comissão na concepção, planeamento, execução e revisão do mandato de Direitos Humanos nos respectivos países.
Feito em Arusha, Tanzânia, em 9 de dezembro de 2023
