A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 79.a Sessão Ordinária, realizada num formato híbrido, de 14 de maio a 3 de junho de 2024 em Banjul, República da Gâmbia;
Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África no âmbito do artigo 45.o da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Recordando a sua Resolução ACHPR/Res.73 (XXXVI) 04 que estabelece e define o Mandato do Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos e Sociais em África (o Grupo de Trabalho) adoptado na sua 36.a Sessão Ordinária realizada em Dakar, Senegal, de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 2004;
Recordando ainda as suas Resoluções ACHPR/Res.147 (XLVI) 09; ACHPR/Res.193 (L) 11; ACHPR/Res.252 (LIV) 13, ACHPR/Res.296 (EXT.OS/XVI) 14; ACHPR/Res.316 (LVII) 2015; ACHPR/Res.391(LXI) 2017; ACHPR/Res.425(LXV)2019; ACHPR/Res. 457 (LXVI) 2020; ACHPR/Res.532 (LXXIII) 2022; e ACHPR/Res.562 (LXXV) 2023; sobre a nomeação de Membros Peritos e a renovação do mandato do Grupo de Trabalho, respectivamente;
Reconhecendo a importância do mandato e do esforço do Grupo de Trabalho na promoção e protecção dos direitos económicos, sociais e culturais em África e a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho continue a implementar o seu mandato;
Tendo em conta os Procedimentos Operacionais Normalizados relativos aos Mecanismos Especiais da Comissão (os PON relativos aos Mecanismos Especiais) adoptados na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;
Registando, em particular, as orientações estabelecidas nos PON relativos aos mecanismos especiais, incluindo as funções e responsabilidades gerais dos titulares de mandatos, a composição dos mecanismos, a nomeação dos membros e a duração do seu mandato, bem como o código de conduta dos titulares de mandatos;
Registando com apreço o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sob a liderança do Comissário Mudford Zachariah Mwandenga e de todos os seus anteriores presidentes no cumprimento do seu mandato;
Registando ainda, com apreço, o trabalho realizado pelo Comissário Remy Ngoy Lumbu como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho nos últimos quatro (4) anos; e tendo em conta as suas múltiplas responsabilidades como Presidente da Comissão, entre outras coisas;
Decide de:
1. Nomear a Comissária Salma Sassi Safer como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África, em substituição do Comissário Remy Ngoy Lumbu, com efeitos a partir desta data.
Feito em Banjul, Gâmbia, a 3 de Junho de 2024.
