A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 75ª Sessão Ordinária em Banjul, Gâmbia, de 3 a 23 de Maio de 2023:
Recordando o mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África que lhe foi conferido nos termos do artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana)
E mais recordando que no âmbito do cumprimento do seu mandato, a Comissão criou vários mecanismos para a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África;
Tomando nota da Resolução CADHP/Res.73 (XXXVI) 04 que institui e define o mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos e Sociais em África (o Grupo de Trabalho), adoptada na 36ª Sessão Ordinária da Comissão realizada em Dakar, Senegal, de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 2004;
Tomando ainda nota das Resoluções CADHP/Res.147 (XLVI) 09; CADHP/Res.193 (L) 11; CADHP/Res.252 (LIV) 13, CADHP/Res.296 (EXT.OS/XVI) 14; CADHP/Res.316 (LVII) 2015; CADHP/Res.391 (LXI) 2017; CADHP/Res.425(LXV)2019; e CADHP/Res. 457 (LXVI) 2020 relativas à nomeação de Membros Peritos e à renovação do mandato do Grupo de Trabalho, respetivamente;
Também Recordando a Resolução CADHP/Res.532 (LXXIII) 2022 relativa à renovação do mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África e à nomeação do seu presidente e membros, adotada na 73.ª Sessão Ordinária da Comissão realizada em Banjul, Gâmbia, de 20 de Outubro a 9 de Novembro de 2022;
Tendo em consideração os Princípios e Directrizes sobre a Aplicação dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Carta Africana (Princípios e Directrizes de Nairobi) e as Directrizes para Apresentação de Relatórios dos Estados Partes sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Carta Africana (Directrizes de Tunes para Apresentação de Relatórios);
Tendo em mente os Procedimentos Operacionais Padrão relativos a Mecanismos Especiais da Comissão (os POP relativos a Mecanismos Especiais) adoptados na 27.ª Sessão Extraordinária da Comissão realizada em Banjul, Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020l, os quais enunciam as modalidades de trabalho dos Mecanismos Especiais, funções e responsabilidades gerais dos titulares de mandatos, a composição, a nomeação, duração e conduta dos titulares de mandatos, bem como os mandatos dos Membros Peritos;
Considerando que o mandato do Sr. Azzouz Kerdoun, membro perito do Grupo de Trabalho oriundo da África do Norte, terminou em virtude do seu falecimento durante o período entre sessões, deixando assim uma lacuna que necessita de ser preenchida;
Reconhecendo a importância do mandato e dos esforços do Grupo de Trabalho na promoção e protecção dos direitos económicos, sociais e culturais em África e a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho continue a executar eficazmente o seu mandato; e
Reconhecendo ainda a necessidade de nomear um novo membro perito para completar o mandato do membro perito ora falecido, que era de dois anos a contar do dia 9 de Novembro de 2022,
Decide:
Nomear o Sr. Ashraf Milad Ruxi Thomas (África do Norte) para o mesmo período, abrangendo o remanescente do referido mandato.
Feito em Banjul, Gâmbia, em 23 de Maio de 2023.
