Resolution on the deployment of mass and unlawful targeted communication surveillance and its impact on human rights in Africa - ACHPR/Res.573 (LXXVII) 2023
Resolution on the Criteria for Granting and Maintaining Observer Status to Non-Governmental Organizations working on Human and Peoples’ Rights in Africa - ACHPR/Res.572 (LXXVII) 2023
Resolution on the need to undertake a study to assess the level of compliance of national legislations with the Guidelines on Freedom of Association and Assembly in Africa - ACHPR/Res.571 (LXXVII) 2023
Resolution on the Appointment of a Focal Point on Judicial Independence in Africa - ACHPR/Res.570 (LXXVII) 2023
Resolution on the Need to Protect Civic Space, Freedom of Association and Assembly in Africa - ACHPR/Res.569 (LXXVII) 2023
Resolution on the Commitment of the African Commission on Human and Peoples' Rights to Support States in the Search for Lasting Solutions to Reduce and End Forced Displacement of People and its Consequences in Africa - ACHPR/Res.568 (LXXVII) 2023
Resolução sobre a conduta da Comissão em caso de atraso prolongado na apresentação do Relatório Inicial do Estado ao abrigo do artigo 62º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (abordagem proactiva) - CADHP/Res.566 (LXXVI) 2023
Resolução sobre a inclusão de refugiados, requerentes de asilo, deslocados internos e apátridas nos sistemas socioeconómicos nacionais, serviços e oportunidades económicas em África - CADHP/Res.565 (LXXVI) 2023
Resolução sobre a grave deterioração da situação dos direitos humanos na República do Sudão devido à continuação da guerra que eclodiu em 15 de Abril de 2023 - CADHP/Res.563 (LXXVI) 2023
Resolução sobre o ressurgimento de mudanças inconstitucionais de governo em áfrica - CADHP/Res.564 (LXXVI) 2023
Resolução referente à Nomeação de Membro Perito do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África - CADHP/Res.562 (LXXV) 2023
Resolução referente à Realização de um Estudo sobre a Integração dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais no Planeamento do Desenvolvimento Nacional em África - CADHP/Res.561 (LXXV) 2023
Resolução sobre a nomeação de membros peritos do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas Vivendo com VIH e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH - CADHP/Res.560 (LXXV) 2023
Resolução sobre a celebração do Dia Africano Nelson Rolihlahla Mandela, em reconhecimento dos seus esforços como grande defensor dos direitos humanos. - ADHP/Res.559 (LXXV) 2023