Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África
Year of Establishment:
2005 |
Type:
Special
Na sua 37ª Sessão Ordinária (2005), a Comissão decidiu nomear dois Comissários para trabalhar com o Relator Especial para as Prisões e Condições de Detenção em África, na elaboração de um documento de reflexão sobre a questão da Pena de Morte em África. A Resolução 79, aprovada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na 38ª Sessão Ordinária realizada emBanjul, Gâmbia de 21 de Novembro a 5 de Dezembro de 2005, funcionalizou o mandato do Grupo de Trabalho para a Pena de Morte. O mandato exorta o Grupo de Trabalho a:
- aprofundar um documento estratégico sobre a Pena de Morte em África;
- desenvolver um plano(s) estratégico(s), incluindo um quadro prático e jurídico sobre a abolição da Pena de Morte;
- recolher informações e continuar a fiscalizar a situação da aplicação da pena de morte em Estados africanos;
- desenvolver uma proposta de financiamento, e
- apresentar um relatório com o progresso em cada sessão ordinária da Comissão Africana.
Também convida o Grupo de Trabalho a colaborar com outros parceiros, incluindo instituições internacionais, nacionais, governamentais e não-governamentais para a realização com sucesso do seu mandato.
