80th Private Ordinary Session

24 Julho – 2 Agosto 2024 |

Gambia

Decisions on Communications

Communication 668/17 - Peter Odiwuor Ngoge v. Kenya

Communication 700/18 - Association des femmes Avocates Defenseures des Droits Humains et Institute for Human Rights and Development in Africa v. DRC

Communication 476/14 - Magdy Moustafa El- Baghdady v. Sudan

State Reports

Observações e recomendações finais - Moçambique: Relatórios Periódicos Consolidados, 2015-2021

Adopted Resolutions

Resolução para um estudo analítico conjunto sobre os desafios de litigar os direitos da mulher e da rapariga nos órgãos de direitos humanos da ua- CADHP/Res.594(LXXX) 2024

Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África e sobre a Nomeação do seu Presidente e dos seus Membros- CADHP/Res.589 (LXXX) 2024

Resolução sobre a Missão de Averiguação Conjunta à República do Sudão - CADHP/Res.590 (LXXX) 2024

Resolução sobre a necessidade de realizar um estudo sobre a violência digital contra os direitos da mulher em áfrica - CADHP/Res.591 (LXXX) 2024

Resolução para a elaboração de uma lei-modelo sobre a aplicação e a domesticação do protocolo de maputo - CADHP/Res.592 (LXXX) 2024

Resolução sobre a necessidade de redigir directrizes para a elaboração de relatórios periódicos sobre os direitos à liberdade de associação (artigo 10.º) e de reunião (artigo 11.º) em África - CADHP/Res.593 (LXXX) 2024