Resolution on Economic, Social and Cultural Rights in AfricResolução sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África - CADHP/Res.73(XXXVI)04a - ACHPR/Res.73(XXXVI)04
Resolução sobre o Mandato do Relator Especial para os Refugiados, Requerentes de Asilo e Deslocados Internos em África - CADHP/Res.72(XXXVI)03
Resolution on the Mandate and Appointment of a Special Rapporteur on Freedom of Expression in Africa - ACHPR/Res.71(XXXIV)03
Resolution on the Renewal of the Mandate of the Term of the Special Rapporteur on the Rights of Women in Africa - ACHPR/Res.63(XXXIV)03
Resolution on the Adoption of the “Report of the African Commission’s Working Group on Indigenous Populations / Communities” - ACHPR/Res.65(XXXIV)03
Resolução sobre a Adopção da “Declaração de Ouagadougou e Plano de Acção sobre a Aceleração da Reforma das Prisões e dos Sistema Penal em África” - CADHP/Res.64(XXXIV)03
Resolução sobre a Adopção da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África - CADHP/Res.62(XXXII)02
Resolução sobre as Directizes e Medidas para a Proibição e Prevenção da Tortura, Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes em África - CADHP/Res.61(XXXII)02
Resolução sobre a Ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional pelos Estados Membros da OUA - CADHP/Res.59(XXXI)02
Resolução sobre a Ratificação do Protocolo à Carta Africana para o Estabelecimento de um Tribunal Africano - CADHP/Res.60(XXXI)02
