CONTRIBUIÇÕES DEVEM SER SUBMETIDAS ATÉ 31 DE JULHO DE 2026
O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) e o Comité Africano de Especialistas dos Direitos e Bem-estar da Criança (Comité Africano da Criança) têm o prazer de convidar à submissão de artigos e análise de casos com vista ao contributo académico para o discurso dos direitos humanos em África.
O ano de 2026 reveste-se de particular importância para o sistema africano de direitos humanos. Assinalam-se os 40 anos da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o tratado de direitos humanos fundador do sistema, em 21 de outubro de 1986. Comemora-se também os 20 anos desde que o Tribunal abriu as suas portas e iniciou as suas atividades em 2006.
Os contributos devem adoptar uma abordagem continental (Africana) na sua análise, também serão aceites casos de estudo estaduais, ou ao nível sub-regional que se relacionem com o sistema regional africano de direitos humanos. No que concerne à metodologia, são encorajadas as abordagens multidisciplinares e empíricas.
CONVITE À SUBMISSÕES EM QUALQUER DAS TRÊS CATEGORIAS (A, B E C)
A. Artigos com um foco no sistema Africano dos Direitos Humanos, estabelecido sob a égide da União Africana
B. Artigos que versem sobre o tema da União Africana para o ano de 2026: “Garantir a disponibilidade sustentável de água e sistemas de saneamento seguros para alcançar os objetivos da Agenda 2063”
C. Comentário de decisões judiciais
Nesta secção do Anuário, convida-se à análise crítica de decisões do Tribunal Africano, da Comissão Africana e do Comité Africano da Criança – em especial, os casos decididos mais recentes.
DIRECTRIZES PARA A SUBMISSÃO DE CONTRIBUIÇÕES
Os artigos completes (não devem ultrapassar as 10000 palavras, incluindo notas de rodapé) e os comentários a decisões (com limite até 8000 palavras, incluindo as notas de rodapé) devem ser submetidas antes ou até 31 de Julho de 2026, por correio electrónico para ahry@up.ac.za
Os textos devem incluir: (i) a identificação do autor, as qualificações académicas e o número do ORCID; (ii) um resumo até 250 palavras, demonstrando o objectivo da contribuição, a metodologia e as principais conclusões. O artigo ou o comentário devem ser originais e não ter sido publicados ou submetidos a publicação.
Para a informação completa das directrizes para os autores, ver https://www.ahry.up.ac.za/ submissions
PROCESSO DE REVISÃO
Os artigos sessão submetidos a um processo de revisão dupla cega. É esperado que os autores de artigos aceites incorporem os comentários, quando aplicável, e submetam uma versão revista do artigo até 30 de Setembro de 2026. Os artigos aceites serão publicados no nono volume do Anuário, com publicação prevista para Dezembro de 2026.
INDEXAÇÃO SCOPUS
Para enriquecer ainda mais o seu impacto e a qualidade das contribuições, o Anuário está indexado na SCOPUS, uma base de dados internacional de citações. Está, de igual forma, na lista de publicações acreditadas pelo Departamento de Educação Superior da África do Sul.
