Mecanismo Especial

The Commission may create subsidiary mechanisms such as special rapporteurs, committees, and working groups. The creation and membership of such subsidiary mechanisms may be determined by consensus, failing which, the decision shall be taken by voting.

The Commission shall determine the mandate and the terms of reference of each subsidiary mechanism. Each subsidiary mechanism shall present a report on its work to the Commission at each ordinary session of the Commission.

Special MechanismsYear of EstablishmentAdopted ResolutionsMission Reports
Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA2010
18
Grupo de Trabalho para as Indústrias Extractivas, Meio Ambiente e Violações dos Direitos Humanos2009
18
1
Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência2007
18
Grupo de Trabalho para a Pena de Morte e Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em África2005
26
Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África2004
35
Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação2004
36
2
Relatoria Especial sobre Refugiados, Exigentes do Direito, Pessoas Déplacées e Migrantes na África2004
27
Comité para a Prevenção da Tortura em África2004
16
2
Grupo de Trabalho para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais2004
31
Grupo de Trabalho sobre Populações / Comunidades Indígenas e Minorias na África2000
25
13
Relator Especial para os Direitos das Mulheres1999
26
7
Relator Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África1996
21
16
Internal Special MechanismsYear of EstablishmentAdopted ResolutionsMission Reports
Comitê de Resoluções2016
3
Grupo de Trabalho para as Comunicações2011
10
Comité Consultivo em matéria Orçamental e do Pessoal2009
11
Grupo de trabalho para Assuntos Específicos Relacionados com o trabalho da Comissão Africana2004
13