Relator Especial sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represas na África
Year of Establishment:
2004 |
Type:
Special
O Relator Especial para os Defensores dos Direitos Humanos foi criado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com a adopção da Resolução 69 na 35ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia de 21 de Maio a 04 de Junho de 2004. O mandato exorta o Relator Especial a:
- procurar, receber, examinar e agir de acordo com as informações sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em África;
- apresentar relatórios a cada sessão ordinária da Comissão Africana;
- cooperar e dialogar com os Estados-Membros, instituições nacionais de direitos humanos, órgãos intergovernamentais relevantes, mecanismos internacionais e regionais de protecção dosdefensores dos direitos humanos e outras partes interessadas;
- desenvolver e recomendar estratégias eficazes para melhor proteger os defensores dos direitos humanos e acompanhar as suas recomendações, e
- sensibilizar e promover a implementação da Declaração da ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos em África.
O mandato foi renovado por meio de resoluções aprovadas na 38ª Sessão Ordinária em 2005, 42ª Sessão Ordinária em 2007, 46ª Sessão Ordinária em 2009 e da 49ª Sessão em 2011.
