Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas com HIV/SIDA e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo HIV/SIDA
Year of Establishment:
2010 |
Type:
Special
O Comité para a Protecção dos Direitos de Pessoas que vivem com HIV/SIDA (PVHIV) e Aquelas em risco, vulneráveis e afectadas pelo HIV foi estabelecido pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com a aprovação da Resolução 163 na 47ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, Gâmbia em Maio de 2010. O mandato apela ao Comité para:
- procurar, solicitar, receber, analisar e responder a informações confiáveis a partir de fontes credíveis sobre a situação e os direitos das PVHIV e das pessoas em risco;
- realizar missões de investigação
- envolver os Estados-Parte e os actores não-estatais nas suas responsabilidades de respeitar os direitos das PVHIV e as pessoas em risco;
- recomendar estratégias concretas e efectivas para melhor proteger os direitos das PVHIV e as pessoas em risco; integrar uma perspectiva de género e dar atenção especial às pessoas pertencentes a grupos vulneráveis; e
- informar regularmente a Comissão Africana.
