Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
Year of Establishment:
2007 |
Type:
Special
O Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência foi criado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na 45ª Sessão Ordinária realizada em Banjul, na Gâmbia de 13 a 27 de Maio de 2009 com a aprovação da Resolução 143. A resolução apela ao Grupo de Trabalho para:
- realizar sessões abrangentes de brainstorming para articular os direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- elaborar um documento estratégico para apreciação pela Comissão Africana que vai servir de base para a aprovação do Projecto de Protocolo sobre o Envelhecimento e Pessoas com Deficiência;
- facilitar e agilizar a pesquisa comparativa; recolher dados sobre os idosos e pessoas com deficiência, identificar boas práticas a serem repetidas pelos Estados-Membros;
- apresentar um relatório detalhado à Comissão Africano em cada Sessão Ordinária.
O Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência surgiu como um ponto focal, que foi estabelecido pela aprovação da Resolução 118 na 42ª Sessão Ordinária realizada em Brazzaville, República do Congo de 15 a 28 de Novembro de 2007.
A Resolução 143 da 45ª Sessão Ordinária (Banjul, Gâmbia - Maio de 2009) prorrogou o mandato do grupo através da criação de um Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, com a responsabilidade de:
- realizar sessões abrangentes de brainstorming para articular os direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- elaborar um documento estratégico para apreciação pela Comissão Africana que vai servir de base para a aprovação do Projecto de Protocolo sobre o Envelhecimento e Pessoas com Deficiência;
- facilitar e agilizar a investigação comparativa sobre os vários aspectos dos direitos humanos das pessoas idosas e pessoas com deficiência no continente, incluindo os seus direitos sócio-económicos;
- recolher dados relativos a pessoas idosas e pessoas com deficiência para assegurar a integração adequada dos seus direitos nas políticas e programas de desenvolvimento dos Estados-Membros;
- identificar boas práticas a serem repetidas pelos Estados-Membros;
- apresentar um relatório detalhado à Comissão Africana em cada Sessão Ordinária.
O Grupo de Trabalho está a elaborar um Projecto de Protocolo sobre os Direitos das Pessoas Idosas, que foi recentemente submetido à 50ª Sessão Ordinária da Comissão Africana.
