A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) reunida por ocasião da sua 65.ª Sessão Ordinária realizada de 21 de Outubro a 10 de Novembro de 2019 em Banjul, Gâmbia:
Recordandoo seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos em África no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);
Considerandoque a Comissão criou em 2001 um Grupo de Trabalho de Peritos sobre Populações/Comunidades Indígenas em África (o Grupo de Trabalho) para promover e proteger os direitos das populações/comunidades indígenas no continente;
Tendo em contao relatório do Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Populações/Comunidades Indígenas adoptado pela Comissão em 2003, na sua 28.a sessão ordinária, que reconhece, nomeadamente, a importância de promover e proteger as línguas das culturas indígenas;
Recordandoas disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas adoptada em 2007, em especial os artigos 13.o, 14.o e 16.o, que reconhecem o direito dos povos indígenas a revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir as suas línguas, incluindo o direito de serem ensinados na sua língua, bem como os compromissos assumidos no documento final da reunião plenária de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, conhecida como Conferência Mundial dos Povos Indígenas de 22 de Setembro de 2014;
Recordando também que, em 2016, a Assembleia Geral das NU adoptou uma resolução declarando 2019 como o Ano Internacional das Línguas Indígenas;
Tendo em contaas conclusões e recomendações do seminário regional organizado no âmbito da comemoração do Ano Internacional das Línguas Indígenas de 2019 pela Academia Africana de Línguas da União Africana (ACALAN), em colaboração com a UNESCO, em 30 e 31 de Julho de 2019, em Adis Abeba, Etiópia;
Considerandoa importância vital, para os povos indígenas, das línguas para a sobrevivência e preservação de suas identidades socioculturais e espirituais;
Preocupadacomo fato de que, dos 40% das línguas do mundo ameaçadas de extinção, a maioria são línguas indígenas, pondo em perigo as culturas e os sistemas de conhecimento a que pertencem;
Profundamente preocupadacom o risco de desaparecimento gradual de algumas línguas indígenas em África se nada for feito para garantir a sua promoção e protecção efectivas;
Convencidade que o Ano Internacional das Línguas Indígenas de 2019 criou uma dinâmica muito virtuosa em favor da protecção e promoção das línguas indígenas, mas que tal período não seria suficiente para consolidar as conquistas;
Congratulando-secom os esforços realizados durante 2019 por governos, povos indígenas, organizações intergovernamentais, em particular a UNESCO e organizações da sociedade civil, para revitalizar e desenvolver as línguas indígenas;
Tomando notado facto de os organismos que tratam de questões indígenas no seio do sistema das Nações Unidas, incluindo o Relator Especial das Nações Unidas para os Povos Indígenas, o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) terem já declarado o seu apoio a uma década internacional de línguas indígenas.
A Comissão:
- Manifestao seu total apoio à iniciativa das Nações Unidas de declarar o período 2022-2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas do Mundo;
- Convida vivamenteos Estados-partes a conceder reconhecimento jurídico às línguas indígenas e a dotá-las de uma dotação orçamental à altura dos desafios que se colocam à salvaguarda e ao desenvolvimento destas populações e das suas línguas e culturas;
- Encoraja vivamenteos governos africanos, os povos indígenas, as organizações intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos, as organizações da sociedade civil e as instituições académicas a intensificarem os seus esforços para preservar, promover e proteger as línguas indígenas de forma sustentável; e
- Exortaa UA a promover as línguas indígenas em África no âmbito do seu mandato.
Feito emBanjul, Gâmbia, em 10 de Novembro de 2019
