Declaração de Imprensa por Ocasião do "Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher"
25 de novembro de 2025, Banjul, República da Gâmbia
Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado este ano sob o lema "UNiTE para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Raparigas", a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR ou Comissão) junta-se à comunidade global para reafirmar o seu compromisso de acabar com todas as formas de violência — particularmente a crescente ameaça da violência digital — contra mulheres e raparigas em toda a África.
Este dia lembra-nos que os esforços para eliminar a violência do género devem evoluir com os desafios emergentes. A crescente prevalência de assédio cibernético, abuso online, partilha não consensual de imagens e desinformação do género continua a minar a dignidade, segurança e direitos das mulheres e raparigas. Por trás de cada incidente há uma vida cuja autonomia e potencial foram reduzidos. Esta realidade reforça a necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de prevenção, protecção e responsabilização.
A Comissão continua a promover esta agenda através de quadros normativos chave, incluindo a Resolução ACHPR/Res. 522 (LXXII) 2022 sobre a protecção da Mulher contra a violência digital e a Resolução ACHPR/Res. 591 (LXXX) 2024, que exige um estudo abrangente para identificar padrões sistémicos e soluções baseadas em evidências para a violência digital em África.
No contexto de conflitos armados, deslocamento e crescente insegurança digital, a Comissão reitera o seu apelo para que os Estados Partes assinem, ratifiquem e transponham para o ordenamento jurídico interno a Convenção da União Africana para o Fim da Violência contra Mulheres e Raparigas (CEVAWG da UA). Até à data, apenas sete Estados-Membros — Angola, Burundi, Djibuti, República Democrática do Congo, Gana, Libéria e Gâmbia — assinaram a Convenção. Com 15 ratificações necessárias para entrada em vigor, a Comissão insta todos os Estados a acelerar este processo.
Adoptada em fevereiro de 2025, a CEVAWG da UA reconhece a violência no ciberespaço como uma preocupação premente e obriga os Estados a implementar salvaguardas legais, políticas e institucionais abrangentes. A Convenção complementa o Protocolo de Maputo e as Resoluções 522 (2022) e 591 (2024) da Comissão, estabelecendo um quadro continental robusto para combater a violência digital baseada no género.
Ao iniciarmos os 16 Dias de Activismo Contra a Violência Baseada no Género, o lema de 2025 serve como um poderoso lembrete de que a violência—online ou offline—é inaceitável. Os espaços digitais têm um enorme potencial para empoderamento, inovação e ligação, mas também podem espelhar e amplificar os danos do género se não forem regulados. As acções que tomamos hoje devem reflectir tanto urgência como ambição. A segurança digital não é uma campanha de 16 dias — é um direito para toda a vida.
A todos os Estados Partes, organizações da sociedade civil, actores tecnológicos, defensores dos direitos humanos, organizações de direitos da Mulheres da Rapariga em toda África — unamo-nos, actuemos e asseguremos que nenhuma mulher ou rapariga seja silenciada, intimidada ou prejudicada nos espaços que habita, seja online ou offline.
Juntos, digamos #NoExcuse e #ACTtoEndViolence.
Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie
Relatora Especial sobre os Direitos da Mulheres em África da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
