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    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi inaugurada em 2 de novembro de 1987 em Adis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi posteriormente localizado em Banjul, Gâmbia.

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      A Comissão foi inaugurada em 2 de novembro de 1987

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      Perguntas Frequentes da CADHP da UA

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    A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de peritos...

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      Esta seção fornece a lista completa dos Ex-Comissários.

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A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi inaugurada em 2 de novembro de 1987 em Adis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi posteriormente localizado em Banjul, Gâmbia.

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Decisions on Communications

Communication 515/15 & Communication 527/15 - Peter Ngoge & Julius Anyango v. The Republic of Kenya (inadmissible)Nov 24, 2025KenyaRuled inadmissible 75th Ordinary Session [Public]
Communication 702/18 - Ahmed Abdallah Mohamed Sambi c. Union des Comores (strike out)Nov 24, 2025ComorosStrike Out 76th Ordinary Session [Private]
Communication 424/12 - Samira Ibrahim Mohamed Mahmoud and Rasha Ali Abdel-Rahman (Represented by the Egyptian Initiative for Personal Rights and Interights) v. The Arabic Republic of Egypt (merits)Nov 24, 2025EgyptDecided on merits 75th Ordinary Session [Public]
Communication 564/15 - Community Law Centre, University of the Western Cape & Alliance Africa v. The Federal Republic of Nigeria (merits)Nov 24, 2025NigeriaDecided on merits 75th Ordinary Session [Public]
Communication 485/14: Peter Odiwuor Ngoge v Kenya and 535/15 - Peter Odiwuor Ngoge and Joseph Njau v. Republic of Kenya (inadmissible)Nov 24, 2025KenyaRuled inadmissible 74th Ordinary Session
Communication 730/19 - Le Rassemblement Malien pour la Fraternite et le Progres c. La Republique du Mali (strike out)Nov 24, 2025MaliStrike Out 76th Ordinary Session [Private]
Communication 650/17 - Kum Bezeng and 75 Others (Represented by Professor Carlson Anyangwe) v. The Republic of Cameroon (inadmissible)Nov 24, 2025CameroonRuled inadmissible 72nd Ordinary Session
Communication 454/13 - Nde Ningo v. The Republic of Cameroon (merits)Nov 24, 2025CameroonDecided on merits 72nd Ordinary Session
Communication 796/22 - Rose Modong Samuel and Three Others (Represented by John Gerry & Co. Legal Practitioners) v. South Sudan (merits)Nov 18, 2025South SudanDecided on merits 77th Ordinary Session [Public]
Communication 516/15 - Peter Ngoge and Everlyene Ekea v. Kenya (inadmissible)Nov 18, 2025KenyaRuled inadmissible 74th Ordinary Session
Communication 502/14 - The S.A. (represented by REDRESS) v. DRC (merits)Nov 18, 2025DR CongoDecided on merits 76th Ordinary Session [Private]
Communication 455/13 - Abubaker Ahmed Mohamed and 28 Others (represented by X and Y) v. Ethiopia (merits)Nov 18, 2025EthiopiaDecided on merits 74th Ordinary Session
Communication 402/11 & 420/12 - Sudanese Civilians in South Kordofan and Blue Nile (represented by Sudan Democracy First Group, REDRESS, Human Rights v. Sudan (merits)Nov 18, 2025SudanDecided on merits 74th Ordinary Session
Communication 642/16 - Maison Shalom Burundi c Republique du Burundi (withdrawn)Nov 18, 2025BurundiWithdrawn 81st Ordinary Session [Public]
Communication 801/22 - Afekuru Animu Rasasi Amiati (Represented by Institute for Human Rights and Development in Africa) v. South Sudan (merits)Nov 18, 2025South SudanDecided on merits 80th Private Ordinary Session
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A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é um dos órgãos da União Africana (UA), conforme estabelecido pela Carta Africana


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31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District
Western Region P.O. Box 673 Banjul
The Gambia     
Tel: (220) 441 05 05, 441 05 06
Cell: +220 2304361
Fax: (220) 441 05 04
E-mail: au-banjul@africa-union.org

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