RELATÓRIO SOBRE O ARTIGO 59.º DA JURISPRUDÊNCIA DA CARTA AFRICANA Pelo COMITÉ PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA EM ÁFRICA
Princípios Orientadores Africanos sobre os Direitos Humanos de Todos os Migrantes, Refugiados e Requerentes de Asilo
Guidelines on adhering to human and peoples’ rights under the African Charter in the context of states of emergency or disaster
Observação geral n.º 6 sobre o protocolo à carta africana dos direitos humanos e dos povos sobre os direitos da mulher em áfrica (protocolo de maputo): O direito à propriedade durante a separação, divórcio ou anulação do casamento (alínea d) do artigo 7.º
Procedimentos Operacionais Normalizados em relação aos Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Estudo-piloto sobre a migração e o respeito dos direitos humanos: foco nas respostas dadas pelo Niger
General Comment No.5 on the African Charter on Human and Peoples' Rights: The Right to Freedom of Movement and Residence (Article 12(1))
Addressing Human Rights issues in conflict situations towards a more systematic and effective role for the African Commission on Human and Peoples’ Rights
