PREFÁCIO
O estudo piloto sobre “Migração e Respeito pelos Direitos Humanos: Foco nas Respostas do Níger” foi adoptado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na sua 26.ª Sessão Extraordinária realizada de 16 a 30 de Julho de 2019 em Banjul, Gâmbia.
O presente estudo foi realizado ao abrigo da alínea a) do número 1 do Artigo 45.o da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que, inter alia, autoriza a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) a "realizar estudos e pesquisas sobre os problemas africanos no domínio dos direitos humanos e dos povos". O problema a clarificar neste estudo é demonstrar que não se trata de migração, fenómeno natural, uma manifestação da liberdade de circulação reconhecida pelo direito internacional dos direitos humanos que é problematica, mas são as graves violações da dignidade humana enfrentadas pelos migrantes durante a sua viagem e identificadas pela Comissão que nos interpelam. Quer sejam ou não regulares, os migrantes continuam na posse da sua dignidade humana e devem ser tratados como tal.
Ao longo dos seus anos de funcionamento, a Comissão tem estado envolvida na protecção dos direitos dos migrantes através de várias acções, incluindo a adopção de várias resoluções e declarações, a organização e participação em workshops de formação e sensibilização. A fim de promover ainda mais o respeito pelos direitos dos migrantes, a Comissão decidiu em 2018, através da adopção da Resolução 404 sobre a necessidade de realizar um estudo sobre as violações dos direitos humanos contra os migrantes - CADHP/Res. 404 (LXII) 2018, realizar uma série de estudos sobre migração e respeito pelos direitos humanos. Estes estudos permitirão que todas as partes interessadas tenham um bom conhecimento das realidades no terreno, a fim de adoptar políticas, decisões e empreender acções mais baseadas no respeito pelos direitos dos migrantes.
De acordo com a Resolução 404, esses estudos serão realizados gradualmente. Os recursos limitados e a necessidade de realizar estudos aprofundados exigem que a Comissão limite o seu âmbito de aplicação a alguns países nas diferentes regiões de África, cujos perfis oferecem mais material de estudo. O objectivo não é, portanto, criticar um determinado país, mas, a partir do exemplo de certos países, reunir todos os actores sobre a situação dos direitos humanos dos migrantes, identificar pistas de reflexão e recomendações a serem consideradas e implementadas. O presente estudo-piloto, centrado no caso do Níger, é o primeiro de uma série de estudos que a Comissão espera realizar com o apoio e a assistência dos parceiros.
Ele, que é o resultado de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, analisa a situação dos direitos humanos dos migrantes no Níger, sendo o Níger tomado como um país de partida e um país de trânsito para migrantes. Além da questão das violações dos direitos humanos e das responsabilidades, o estudo analisa o quadro regulamentar, institucional e estratégico criado para respeitar os direitos dos migrantes no Níger. Mesmo que os meios não permitissem viajar para os países de residência temporária dos migrantes (nomeadamente Argélia e Líbia), o estudo não obscurece os relatos dos migrantes sobre as suas experiências 8 nestes países. O estudo piloto também tem a particularidade de enfatizar as responsabilidades das Forças de Segurança Interna e das Forças de Defesa e Segurança em termos de protecção dos direitos dos migrantes. Na sequência da análise dos dados e factos, o estudo identifica pistas de reflexão e propõe recomendações a considerar por todos os intervenientes no domínio da migração.
O presente documento, que a Comissão coloca à disposição dos actores que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, complementa outros estudos sobre migração, mas que, na sua maioria, não se centram nos direitos fundamentais dos migrantes. Embora o estudo se concentre no exemplo do Níger, a informação recolhida pode ser útil para muitos outros Estados, uma vez que alguns elementos do contexto e desafios são frequentemente comuns. Os Estados, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e todos os defensores dos direitos humanos são convidados a utilizá-lo para melhor proteger os direitos dos migrantes. A proteção dos direitos dos migrantes é "Nossa responsabilidade comum", portanto, o estudo só terá alcançado os resultados esperados se for amplamente divulgado e utilizado por todos os actores envolvidos na defesa dos direitos humanos.
Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos nossos colegas Comissários o seu apoio na melhoria do estudo e ao Secretariado da Comissão pelo seu apoio.
O nosso reconhecimento e agradecimento vão também aos actores que prestaram apoio técnico. Gostaríamos de agradecer, em particular, ao Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, um parceiro de longa data da Comissão, cujo envolvimento activo e apoio técnico do seu pessoal na realização deste estudo foram cruciais. A nossa gratidão vai também a todos os actores estatais e não estatais do Níger que contribuíram consideravelmente com a partilha dos seus conhecimentos durante a consulta nacional para a preparação do estudo, bem como para todos aqueles que gentilmente responderam aos questionários e forneceram informações para este estudo. Agradecemos também aos consultores Koné/Tapsoba Josiane Somdata e Mossi Boureima, cujo envolvimento técnico ao longo do processo tornou possível a realização eficaz do estudo, bem como à Dr.a Stéphanie Lagoutte (pesquisadora ao IDDH) pelos seus conselhos sobre a métodologia de pesquisa.
Esperamos que os nossos parceiros continuem a apoiar a implementação dos estudos que se seguirão, com a convicção de que o presente estudo-piloto e os que seguirão são instrumentos cruciais para a gestão da migração, baseados nas realidades no terreno e, acima de tudo, baseados nos direitos humanos.
Maya Sahli Fadel
Relatora Especial para os refugiados, requerentes de asilo, migrantes e pessoas deslocadas em África
Maria Teresa Manuela
Relatora Especial sobre prisões, condições de detenção e acção policial em África
