Soft Law | African Commission on Human and Peoples' Rights

Questões indicativas colocadas aos estados partes de acordo com o artigo 5 da carta africana

Study on Transitional Justice and Human and Peoples’ Rights in Africa

Diretrizes e Princípios para Relatórios Estaduais sobre os Artigos 21 e 24 da Carta Africana sobre Indústrias Extrativistas, Direitos Humanos e Meio Ambiente

Princípios sobre la descriminalização de infracções menores em África

Joint General Comment of the African Commission on Human and Peoples’ Rights (ACHPR) and the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child (ACERWC) on ending child marriage

Protocol to the African Charter on Human and Peoples' Rights on the Rights of Persons with Disabilities in Africa

Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas Idosas na África

Anuário Africano dos Direitos Humanos, Volume 1 (2017)

Diretrizes sobre Acesso à Informação e Eleições na África

As diretrizes para o combate à violência sexual e suas conseqüências na África

Guidelines on Freedom of Association and Assembly in Africa

Directrizes em matéria do Policiamento de Assembleias por Agentes de Aplicação da Lei em África

Princípios e diretrizes sobre os direitos humanos e dos povos no combate ao terrorismo na África

Comentário Geral nº 3 sobre a Carta Africana sobre os Direitos humanos e dos Povos: O Direito à Vida (Artigo 4º)

Directrizes sobre Condições de Detenção, Custódia Policial e Prisão Preventiva em África