I. Agradecimentos.
O presente relatório foi elaborado pelo CPTA com o apoio técnico do Centro para os Direitos Reprodutivos e com o apoio de uma equipa pro bono da Dentons.
Estamos muito gratos a todas as pessoas e organizações que analisaram as versões anteriores do relatório. O vosso empenho tem sido a força motriz do sucesso desta iniciativa.
II. Resumo
1. O presente relatório analisa a forma como o artigo 5.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que proíbe a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tem sido interpretado e aplicado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Os seus principais objectivos são avaliar se a Comissão Africana aplicou uma interpretação ampla ou restrita dos actos que constituem uma violação do artigo 5.º e determinar se existem tendências na sua interpretação que possam estar a dificultar ou a melhorar a sua petição. O relatório apresenta ainda uma análise comparativa da jurisprudência do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança e do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Esta análise comparativa identifica e avalia as diferenças de interpretação e petição da proibição da tortura em África entre estes organismos de direitos humanos. O relatório analisa algumas jurisprudências nacionais em que foram invocadas violações do artigo 5.º como exemplos da implicação das decisões a nível regional e sub-regional a nível nacional. Conclui com algumas recomendações, incluindo a necessidade de clarificar o significado de elementos de prova "prima facie" , tendo em conta a sua diferente petição pelos mecanismos acima mencionados, realizar potenciais acções de sensibilização para alargar o leque de casos e a jurisprudência sobre as violações do artigo 5.º e ter em conta o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África, abordando as violações do artigo 5º.
