PREFÁCIO
Os Princípios Orientadores Africanos sobre os Direitos Humanos de Todos os Migrantes, Refugiados e Requerentes de Asilo foram adoptados pela Comissão Africana dos Direitos Humanos durante a sua 75ª sessão ordinária em Banjul (de 03 a 23 de Maio de 2023).
As instituições da União Africana e os Estados-Membros reconheceram que os migrantes trazem contribuições especiais para as suas comunidades e para o nosso continente.
Os Princípios Orientadores foram concebidos e elaborados depois de as instituições da União Africana e os seus Estados-Membros terem aprovado resoluções e implementado vários mecanismos para reconhecer e promover os direitos de todos os migrantes – incluindo ter desempenhado um papel de liderança durante décadas em questões de protecção de refugiados – e desenvolvido um quadro histórico para promover a liberdade de circulação no continente.
A Comissão, por sua vez, aprovou várias resoluções sobre os direitos de todos os migrantes, incluindo a Resolução 114 de 2007, sobre Migração e Direitos Humanos; a Resolução 333 de 2016, sobre a Situação dos Migrantes em África; e a Resolução 470 de 2020, sobre a Protecção de Refugiados, Requerentes de Asilo, Deslocados Internos e Migrantes na Luta contra a Pandemia da COVID-19 em África. Por fim, a Comissão identificou a necessidade de estudar as Respostas Africanas à Migração e à Protecção dos Migrantes com vista ao Desenvolvimento de Diretrizes sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, Refugiados e Requerentes de Asilo na sua Resolução 481 de 2021.
