Prefácio
A África tem sido um continente de migração e mobilidade, com o movimento através das fronteiras internacionais há muito tempo fornecendo caminhos para o fortalecimento do desenvolvimento para o continente e também para os migrantes e suas comunidades. A migração também trouxe desafios e abusos de direitos para as pessoas que se deslocam através das fronteiras, seja temporariamente ou para estabelecer novas vidas - ainda mais para aqueles que fogem de perseguições, conflitos ou outras causas complexas – bem como para os Estados.
A elaboração do estudo foi orientada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na sua Resolução 481 (LXVIII)2021.
Este estudo centra-se na dinâmica migratória dentro e entre diferentes regiões (Norte, Leste, Sul, Centro e Oeste), bem como fora do continente para a diáspora africana fora de África. No total, o estudo mostra a importância e o apoio à liberdade de circulação em África. Também mostra o amplo consenso e as boas práticas em constante proliferação para a protecção dos direitos dos migrantes – e a necessidade vital de tornar o reconhecimento e a protecção desses direitos mais generalizados. Neste sentido, o estudo estabelece a necessidade de uma reafirmação não vinculativa e não vinculativa dos direitos de todos os migrantes africanos que permita à Comissão Africana falar com autoridade sobre o papel dos direitos na livre circulação emergente no continente. O estudo foi elaborado com a assistência técnica da Migrant Rights Initiative na Cornell Law School e também beneficiou do envolvimento em duas reuniões de especialistas de representantes do meio académico, organizações continentais e regionais africanas, organizações internacionais e sociedade civil em geral e incluindo migrantes – bem como membros da Comissão, realizadas em outubro de 2022 em Banjul, Gâmbia e em março de 2023 online.
