Sessão Ordinária Virtual
(Privada)
Realizada de 23 de Fevereiro a 09 de Março de 2026
1. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 86.ª Sessão Ordinária em modo virtual, de 23 de Fevereiro a 09 de Março de 2026, em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e o n.º 1 do artigo 28.º do seu Regulamento Interno (2020), sob a presidência do Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente da Comissão, co-adjuvado pelo Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente.
2. A 86.ª Sessão Ordinária contou com a participação dos seguintes Membros da Comissão:
i. Ilustre Comissário Idrissa Sow, Presidente;
ii. Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente;
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
v. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu;
vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie;
ix. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
3. Durante a Sessão, a Comissão apreciou Comunicações, Observações Finais, Relatórios e outros documentos, conforme reflectido no presente Comunicado Final.
4. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a vinte (20) Comunicações:
i. Cinco (5) Comunicações sobre o mérito; das quais uma (1) comunicação foi adiada para a próxima sessão
ii. Seis (06) comunicações apreciadas sobre a Admissibilidade, das quais cinco (5) foram declaradas admissíveis e uma (1) foi declarada inadmissível;
iii. Sete (07) Comunicações foram arquivadas por falta de diligência processual; e
iv. Uma (01) Comunicação apreciada em sede de revisão da decisão sobre o Mérito, tendo o pedido sido indeferido.
v. Uma (1) comunicação relativamente à qual a Comissão concluiu pela sua incompetência.
5. Além disso, a Comissão apreciou e adoptou as Observações Finais sobre os seguintes Relatórios Periódicos dos Estados:
i. Observações Finais sobre o 10.º ao 18.º Relatório Periódico Combinado da República da Tunísia ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo de Maputo que abrange o período de 2006 a 2024; e
ii. Observações Finais sobre o 18º e 19.º Relatório Periódico Combinado da República Árabe do Egipto ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, abrangendo o período de 2019 a 2024.
6. Durante a sessão a Comissão analisou e adoptou ainda os seguintes documentos:
i. Relatório do Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da UA;
ii. Relatório sobre as Acções de Seguimento da 39.ª Sessão Extraordinária;
iii. Quadro de Advocacia para a Retirada de Reservas sobre certas disposições do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África;
iv. Cronograma do Plano de Trabalho Anual de 2026;
v. Relatório da Missão de Promoção à República do Burundi;
vi. Artigo sobre a prática da CADHP relativa a Actio popularis;
vii. Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) da CADHP sobre Relações-Públicas;
viii. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Comunicações;
ix. Relatório do Comité de Resoluções; e
x. Relatório do Comité Consultivo em Matéria Orçamental e de Pessoal (ACBSM).
7. A Comissão apreciou igualmente os seguintes documentos:
i. Plano de Implementação do Plano Estratégico da CADHP 2026-2028;
ii. Directrizes Africanas sobre a Promoção e o Aproveitamento do Acesso aos Dados como Ferramenta para o Avanço dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável na Era Digital
iii. Plano Trienal de Monitoria e Avaliação da CADHP;
iv. Documento de síntese sobre o processo de renovação da imagem institucional da CADHP;
v. Artigo sobre o Uso Efectivo da Aceitação Administrativa para Rejeitar Comunicações Infundadas ou Manifestamente Inadmissíveis: Melhorar a Eficácia Institucional no Contexto do Mandato de Protecção da Comissão Africana; e
vi. Artigo sobre a criação de um Grupo de Apoio ao Grupo de Trabalho sobre Comunicações (WGC) para monitorar a implementação das decisões;
8. A Comissão foi também informada sobre:
i. A Missão Conjunta de Averiguação da Situação dos Direitos Humanos no Sudão na República do Chade; e
ii. O Sistema Electrónico de Gestão de Casos da CADHP, a Ferramenta de Análise de Dados e outras ferramentas e processos digitais desenvolvidos.
9. Realizaram-se as seguintes reuniões dos Mecanismos Especiais e Técnico-Administrativos da CADHP:
i. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicações;
ii. Reunião do Comité de Resoluções; e
iii. Reunião do Comité Consultivo em Matéria Orçamental e de Pessoal.
10. A Comissão adoptou as seguintes Resoluções:
i. Resolução sobre a Promoção e Protecção da Liberdade de Expressão Artística em África e a Elaboração de uma Lei Modelo;
ii. Resolução sobre as Eleições em África em 2026;
iii. Resolução sobre a prorrogação do mandato para a Elaboração de uma Lei Modelo sobre a Criminalização da Tortura em África;
iv. Resolução Sobre o Acesso à Informação e o Direito a um Ambiente Saudável; e
v. Resolução Sobre o Desenvolvimento de Orientações Sobre o Direito ao Saneamento na África, com foco Específico nas Mulheres e nas Meninas.
11. A Comissão decidiu manter o calendário da 87.ª e 89.ª Sessões Ordinárias que têm um segmento público, conforme anunciado no seu sítio web a 19 de Fevereiro de 2026. Estas sessões serão realizadas da seguinte forma:
i. 87.ª Sessão Ordinária :
• Parte privada (online) 24 de abril a 4 de maio de 2026
• Parte pública (sessão presencial): de 11 a 20 de Maio de 2026;
• Local: Por confirmar
ii. 89.ª Sessão Ordinária :
• Parte privada (online) : de 5 de outubro a 15 de outubro de 2026
• Parte pública (sessão presencial): de 21 a 30 de Outubro de 2026
• Local: Por confirmar
12. O presente Comunicado Final foi adoptado no final da Sessão e é tornado público em conformidade com o n.º 4 do Artigo 27.º do Regulamento Interno da Comissão.
Feito virtualmente, aos 09 de Março de 2026
