Banjul, Gâmbia
14 de Maio a 03 de Junho de 2024
1. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), lido em conjunto com o artigo 27.º do Regulamento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), a Comissão realizou a sua 79.ª Sessão Ordinária (a Sessão) de 14 de Maio a 03 de Junho de 2024 em Banjul, Gâmbia.
2. A Cerimónia de Abertura da Sessão teve lugar a 14 de Maio de 2024 no Hotel Bakadaji. Foi presidida por S. Exa. Dr. Mamadou Tangara, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Gâmbia, e pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão.
3. Os debates substantivos da sessão foram presididos pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, coadjuvado pela Vice-Presidente, a Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie.
4. Os seguintes membros da Comissão participaram da Sessão:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
ix. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
5. Durante a cerimónia de abertura, foram proferidas importantes declarações por:
i. Hannah Forster, Directora Executiva do Centro Africano de Estudos sobre Democracia e Direitos Humanos, em nome do Comité de Direcção do Fórum das ONG;
ii. Joseph Whittal, em representação da Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos;
iii. S. Exa. Olof Skoog, Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos;
iv. Sra. Maymuchka Lauristone, Representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
v. Ilustre Djidda Mamar Mahamat, 4ª vice-presidente do Parlamento Pan-Africano;
vi. Ilustre Aver Gavar, Vice-Presidente do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o bem-estar da Criança;
vii. Venerando Juiz Modibo Sakho, Vice-presidente do Tribunal africano dos Direitos do Homem e dos Povos;
viii. S. Exa Khadijetou Mbareck Fall, Embaixadora da Mauritânia na Etiópia e Presidente do Comité dos Representantes Permanentes, em nome dos Estados partes na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
ix. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e
x. S. Exa. Mamadou Tangara, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Gâmbia, que proferiu o discurso de abertura.
6. As declarações feitas durante a Cerimónia de Abertura encontram-se disponíveis no sítio Web da Comissão.
7. Um total de oitocentos e cinco (805) delegados participaram da Sessão, incluindo: cento e dezoito (118) representantes de Estados Partes, oriundos de vinte e quatro (24) países; oito (8) representantes de Órgãos da UA; três (3) representantes de Comunidades Económicas Regionais; três agências da ONU; trinta e nove (39) representantes de organizações internacionais e intergovernamentais; sessenta e seis (66) representantes de INDHs; quatrocentos e cinquenta e nove (459) representantes de ONGs africanas e internacionais; trinta e nove (39) observadores e vinte e quatro (24) agências de imprensa e órgãos de comunicação social.
8. Os representantes dos seguintes dez (10) Estados Partes fizeram declarações sobre a situação dos direitos humanos nos seus respectivos países: Argélia, Angola, Camarões, Egipto, Eritreia, Etiópia, Malawi, Mauritânia, África do Sul e República Árabe Saharaui Democrática.
9. Os representantes das oito (8) INDH seguintes, que gozam do estatuto de afiliadas da Comissão, fizeram declarações sobre a situação dos direitos humanos nos seus respectivos países: Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Sarauí, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da República do Egipto, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Costa do Marfim, Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia, Comissão dos Direitos Humanos do Quénia, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e das Liberdades dos Camarões, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Argélia e Comissão Nacional Independente dos Direitos Humanos do Burundi.
10. Trinta e cinco (35) ONGs com estatuto de observador junto da Comissão fizeram declarações sobre a situação dos direitos humanos em África.
11. Uma (1) organização internacional, o Comité Internacional da Cruz Vermelha, com estatuto de observador junto da Comissão, faz uma declaração.
12. Um (1) órgão do tratado das Nações Unidas, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados, emitiu uma declaração.
13. O Egipto exerceu o seu direito de resposta sobre a situação dos direitos humanos.
14. Durante a Sessão Pública, foram organizados vários painéis sobre diversos temas destinados a reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no continente:
i. Painel sobre a celebração da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e os 20 anos do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
ii. Painel sobre a abolição da pena de morte e questões de segurança;
iii. Painel sobre os desafios à implementação da alínea b) do artigo 5.º do Protocolo de Maputo e lançamento da segunda edição do boletim informativo Maputo@20 dedicado às vítimas de mutilação genital feminina;
iv. Painel sobre o deslocamento forçado por ocasião do 15º aniversário da Convenção de Kampala;
v. Painel sobre o tema da União Africana para 2024 consagrado ao direito à Educação;
vi. Painel sobre a celebração do 30º aniversário do genocídio dos Tutsis no Ruanda;
vii. Painel sobre o 10º aniversário das Directrizes de Luanda;
viii. Painel sobre a apresentação de relatórios pelos Estados Partes;
ix. Painel sobre a Declaração Africana sobre a promoção do papel dos Defensores dos Direitos Humanos e a sua Protecção em África.
15. A Comissão fez o balanço das suas relações e da sua cooperação com as INDHs e as ONG, bem como da submissão de relatórios de actividade pelas INDHs e ONGs.
16. Em aplicação da sua resolução sobre os critérios de concessão e manutenção do estatuto de afiliado das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, a Comissão concedeu o estatuto de afiliado ao Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura na Mauritânia e à Comissão Nacional para a Igualdade de Género no Quénia.
17. Em conformidade com a sua resolução sobre os critérios de concessão e manutenção do estatuto de observador das ONGs de direitos humanos em África, a Comissão concedeu o estatuto de observador às dez (10) ONGs seguintes:
i. Afrogiveness
ii. IBSAR Association
iii. Coligação Tunisina contra a Pena de Morte
iv. Instituto Dinamarquês contra a Tortura - Dignity
v. Centre for Human Rights and Democracy
vi. Lawyers for Human Rights
vii. Hope Inspired Foundation for Women and Youth with Disabilities
viii. Rwanda Men’s Resource Centre
ix. Amigos de Angola
x. Women’s Legal Aid Centre
18. Por conseguinte, o número total de ONGs com estatuto de observador junto da Comissão ascende a quinhentos e setenta e um (571) e o número total de INDHs com estatuto de afiliado junto da Comissão a trinta e oito (38).
19. A Comissão apresentou a situação da submissão de relatórios dos Estados Partes, referindo que treze países estão em situação regular; três países encontram-se no ciclo de revisão, oito países têm um relatório por apresentar, três países têm dois relatórios por apresentar, quatro países têm três relatórios por apresentar, dezassete países têm mais de três relatórios por apresentar e seis países ainda não apresentaram o seu relatório inicial.
20. A Comissão apreciou o Relatório Periódico Combinado (2015-2021) da República de Moçambique, ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em conformidade com o artigo 62.º da Carta Africana.
21. Os membros da Comissão apresentaram os seus relatórios entre sessões para destacar as actividades realizadas na sua qualidade de Comissários, relatores de países e titulares de mandatos de Mecanismos Especiais. Todos os relatórios apresentados encontram-se disponíveis no sítio Web da Comissão. A apresentação destes relatórios suscitou reacções, contribuições e perguntas dos delegados dos Estados, das INDHs e dos representantes das Organizações da Sociedade Civil.
22. Durante a sua sessão privada, a Comissão apreciou e adoptou os seguintes relatórios e documentos:
i. O Relatório do Presidente sobre as actividades de supervisão entre sessões;
ii. Actualizações sobre o estudo do impacto da COVID-19 nas populações autóctones em África e a ligação entre a COVID-19 e o HIV;
iii. Relatório sobre as conclusões da Conferência sobre a implementação e o impacto nacional das decisões da CADHP;
iv. Relatório sobre a complementaridade entre o Tribunal e a Comissão: Debate sobre as questões pendentes relativas á transferência de Comunicações para o Tribunal Africano;
v. Documento sobre a aplicação simultânea dos Regulamentos Internos de 2010 e 2020 da Comissão;
vi. Documento sobre a Admissibilidade dos relatórios periódicos dos Estados-Membros suspensos da União Africana;
vii. Relatório do Secretariado sobre as recepções administrativas de quatro (4) Comunicações;
viii. Relatório de auditoria narrativa das Comunicações;
ix. Relatório do Grupo de Trabalho sobre as Comunicações;
x. Documento sobre os métodos de trabalho para a coordenação das actividades entre sessões dos Comissários;
xi. Relatório do Grupo de Trabalho sobre questões específicas relacionadas com o trabalho da Comissão;
xii. Relatório sobre as acções de seguimento e as decisões da 77ª e da 78ª Sessões Ordinárias;
xiii. Relatório do Presidente do Comité Consultivo para os Assuntos Orçamentais e de Pessoal.
xiv. Documento sobre os pedidos de estatuto de observador durante a sessão privada;
xv. Comunicado de imprensa sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza;
23. A Comissão apreciou e tomou nota dos seguintes documentos para posterior deliberação:
i. Documento sobre a competência para examinar suo motu (por sua própria iniciativa) violações não alegadas pelo queixoso.
ii. Documento sobre os relatórios entre sessões submetidas pelos mecanismos especiais.
24. A Comissão realizou uma sessão de trabalho com o Fórum Africano de Políticas para a Criança sobre as conclusões e recomendações do estudo Pan-Africano sobre crianças privadas de liberdade no contexto dos conflitos armados.
25. A Comissão manteve uma reunião de trabalho com o Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos e Combate ao Terrorismo.
26. A Comissão teve um dia de trabalho e de intercâmbio com os principais ministérios do Governo da República da Gâmbia.
27. A Comissão apreciou as seguintes onze (08) Comunicações:
i. Cinco (5) Comunicações sobre a admissibilidade, tendo quatros desta sido declaradas admissíveis e uma (1) inadmissível;
ii. Foi adoptada uma (01) Comunicações sobre o mérito;
iii. Duas (2) Comunicações foram Arquivadas.
28. A Comissão adoptou uma (1) Resolução específica sobre a situação dos direitos humanos na República do Sudão.
29. A Comissão adoptou três (3) Resoluções temáticas:
i. Resolução sobre a elaboração de uma Adenda às Directrizes relativas aos relatórios dos Estados Partes quanto aos direitos Económicos, Sociais e Culturais na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Directrizes de Túnis);
ii. Resolução sobre a elaboração do Comentário Geral relativo ao direito ao desenvolvimento em África;
iii. Resolução sobre a substituição do Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África;
30. A Comissão não adoptou as seguintes resoluções:
i. Resolução sobre a necessidade de um estudo sobre as consequências e os impactos das alterações climáticas nos movimentos forçados de população em África;
ii. Resolução sobre a Promoção do Uso de Línguas Indígenas como Meio de Comunicação e Participação na Concretização da Zona de Comércio Livre Continental Africana;
iii. Resolução sobre a necessidade de participação dos cidadãos com o direito de intervenção concedido aos indivíduos durante os trabalhos da comissão africana dos direitos do homem e dos povos;
iv. Resolução sobre a alteração do nome do Grupo de Trabalho sobre Questões Específicas Relevantes para o Trabalho da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
v. Resolução sobre os direitos humanos no Chade.
31. A Comissão decidiu realizar a sua 80ª Sessão Ordinária Privada de 24 de Julho a 02 de Agosto de 2024. Os pormenores da próxima sessão ordinária serão publicados no sítio Web da Comissão em tempo oportuno.
32. A Comissão expressa a sua sincera gratidão aos Estados Partes, às organizações internacionais, às INDHs, às ONGs e a todas as partes intervenientes que participaram desta Sessão Ordinária.
33. A Comissão expressa igualmente a sua profunda gratidão a Sua Excelência Adama Barrow, ao Governo e ao povo da República da Gâmbia por terem permitido que a Comissão realizasse a 79.ª Sessão Pública Ordinária na Gâmbia.
34. A Cerimónia de Encerramento da 79ª Sessão Ordinária teve lugar a 03 de Junho de 2024.
Redigido em Banjul, aos 03 de Junho de 2024
