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Meetings

77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

Convocada nos termos do Artigo 64 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lida em conjunto com o Artigo 27 do Regulamento Interno da CADHP, 2020 Banjul, 5 de setembro de 2023; A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) deseja informar os Estad...

About ACHPR

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada a 02 de novembro de 1987 em Addis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi subsequentemente localizado em Banjul, Gâmbia.

Press release on the human rights promotion mission of the African Commission on Human and Peoples' Rights in the Togolese Republic

Declaração da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África por ocasião do "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher"

Nov 25, 2023

25 de Novembro de 2023, Banjul, República da Gâmbia A Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África, Ilustre Comissária Janet Ra...

PRESS STATEMENT FOR IMMEDIATE RELEASE: The Outcome of the Meeting to Validate the Study on the Impact of COVID-19 on Indigenous Populations/Communities in Africa, held 20-21 November 2023, Windhoek, Namibia

Nov 23, 2023

CALL FOR SUBMISSIONS on intimidation and reprisals against those engaging with the African human rights system

Nov 23, 2023

Joint Statement on Support for an International Treaty on Tax Cooperation and Resources for Financing Social and Public Services

Nov 20, 2023

PRESS RELEASE: Meeting for Validation of Study on the Impact of COVID-19 on Indigenous Peoples in Africa 20-21 November 2023, Windhoek, Namibia

Nov 16, 2023

Events

77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

29/11/2023

Convocada nos termos do Artigo 64 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lida em conjunto com o Artigo 27 do Regulamento Interno da...

Press release: Mission to promote human rights in the Togolese Republic

74ª Sessão Ordinária [Privada]:19 de Julho a 02 de Agosto de 2023

29/11/2023

75ª Sessão Ordinária [Pública]: 3–23 de maio de 2023

29/11/2023

Urgent call for the cessation of multiple rights violations against the Benet Mosopisyek Community in the Republic of Uganda

74ª Sessão Ordinária [Privada]: 21 de fevereiro - 7 de março de 2023

29/11/2023

36th Extra-Ordinary Session [Private]: Jan 09, 2023

29/11/2023

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Our Focus

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Theme of the year

Resources

Relatórios de atividades

52º e o 53º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO1. Os 52º e 53º Relatórios de Actividades conjuntos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) são apresen...

Publications

Guidelines on adhering to human and peoples’ rights under the African Charter in the context of states of emergency or disaster

Times of emergencies or disaster present the most challenging circumstances as far as respect for and the protection and promotion of human rights a...

Publications

African Human Rights Yearbook Volume 6 (2022)

The three institutions making up the African regional human rights system, the African Court on Human and Peoples’ Rights, the African Commission on...

Policies

ACHPR 2021 – 2025 Strategic Plan

1. Contextual Background1.1 Global State of Human Rights Africa operates within a global ecosystem. It affects and is impacted upon by the geopoliti...

Publicações

REGULAMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO DE ALERTA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SOBRE SITUAÇÕES DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU CASTIGOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES REGULA

77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

Convocada nos termos do Artigo 64 (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, lida em conjunto com o Artigo 27 do Regulamento Interno da CADHP, 2020 Banjul, 5 de setembro de 2023; A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) deseja informar os Estad...

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Declaração da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África por ocasião do "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher"

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CALL FOR SUBMISSIONS on intimidation and reprisals against those engaging with the African human rights system

Joint Statement on Support for an International Treaty on Tax Cooperation and Resources for Financing Social and Public Services

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77ª Sessão Ordinária [Pública]: 20 de outubro – 9 de novembro de 2023

74ª Sessão Ordinária [Privada]:19 de Julho a 02 de Agosto de 2023

75ª Sessão Ordinária [Pública]: 3–23 de maio de 2023

74ª Sessão Ordinária [Privada]: 21 de fevereiro - 7 de março de 2023

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Guidelines on adhering to human and peoples’ rights under the African Charter in the context of states of emergency or disaster

African Human Rights Yearbook Volume 6 (2022)

ACHPR 2021 – 2025 Strategic Plan

REGULAMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO DE ALERTA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SOBRE SITUAÇÕES DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU CASTIGOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES REGULA

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