58º e o 59º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO

1. O 58.º e 59.º Relatório Combinado de Actividades da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) é apresentado aos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em conformidade com o Artigo 54.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e abrange o período de 6 de novembro de 2024 a 30 de outubro de 2025.

2. As actividades apresentadas neste Relatório, empreendidas pela Comissão durante o período em análise, visam alcançar as áreas prioritárias estabelecidas no Plano Estratégico 2021-2025 da Comissão. Em conformidade, as reuniões estatutárias da Comissão foram dedicadas, em particular, ao reforço do mandato de proteção, através do processamento de Comunicações relativas a alegadas violações de direitos humanos, reforçando assim a implementação do mandato da Comissão de proteger os direitos humanos e dos povos. Esse mandato é ainda fortalecido pelas intervenções da Comissão em questões urgentes e prementes de direitos humanos, por meio de cartas de apelo urgente, comunicados de imprensa, resoluções e cartas de elogio.

3. As reuniões estatutárias e outras actividades reflectidas no presente relatório também contribuíram para uma promoção reforçada dos direitos humanos no continente, conforme exigido pela Carta Africana, incluindo através de missões de campo, elaboração de normas suplementares de direitos humanos e materiais de conhecimento, advocacia, divulgação e iniciativas de capacitação.

4. As actividades realizadas pelos Mecanismos Especiais da Comissão e a apreciação dos Relatórios dos Estados Partes da Carta Africana sobre a implementação dos direitos e liberdades consagrados na Carta Africana contribuíram para a melhoria dos quadros jurídicos e institucionais nacionais para a promoção e protecção dos direitos a nível nacional através da Adopção de novas leis, a revisão das leis existentes e a criação ou reforma das instituições relevantes nos Estados Partes. O Relatório apresenta também questões relativas às finanças, pessoal e funcionamento da Comissão, bem como as recomendações da Comissão sobre a situação dos direitos humanos no continente.