A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), através do seu mecanismo especial sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação em África, está a desenvolver uma iniciativa para elaborar as Directrizes Africanas para a Promoção e o Aproveitamento do Acesso aos Dados como Ferramenta para o Avanço dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável na Era Digital. Esta iniciativa está a ser levada a cabo nos termos da Resolução ACHPR/Res.620 (LXXXI) 2024, que foi adoptada pela Comissão durante a sua 81.ª Sessão Ordinária, realizada de 17 de Outubro a 06 de Novembro de 2024, em Banjul, na Gâmbia.
O projecto preliminar de Directrizes foi desenvolvido sob a liderança da Relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África (a Relatora Especial).
Como parte do processo consultivo, a Relatora Especial convida todas as partes interessadas, incluindo actores estatais, não estatais, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil e os parceiros da Comissão, a submeterem as suas contribuições sobre o projecto de Directrizes, à Comissão até ao final do dia 14 de Julho de 2026.
O projecto preliminar de Directrizes pode ser acedido através do link abaixo, para as versões em inglês, francês e português.
As contribuições devem ser enviadas ao Secretariado da Comissão através dos seguintes endereços de email: au-banjul@africanunion.org ; HezaE@AfricanUnion.org.
Banjul, aos 14 de Abril de 2026
