Comunicado sobre a Situação das Cheias em Moçambique
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) manifesta a sua profunda preocupação com a situação calamitosa que a República de Moçambique enfrenta na sequência do aumento significativo da precipitação pluviométrica, que tem afectado de forma severa as regiões centro e sul do país, com particular incidência nas províncias de Gaza, Maputo, Inhambane e Sofala.
A Comissão Africana encontra-se especialmente alarmada com o elevado número de pessoas afectadas, que, segundo dados oficiais, mais de 513 000 pessoas teriam sido afetadas, das quais mais de metade são crianças, e mais de 50 000 pessoas teriam sido forçadas a abandonar as suas casas e estão atualmente alojadas em centros temporários.
A Comissão toma nota das informações que indicam um número de mortes superior a uma centena em toda a região, das quais cerca de 30 registadas na África do Sul e no Zimbabué.
As cheias causaram igualmente danos extensos às infra-estruturas essenciais, nomeadamente as estradas, pontes, hospitais, escolas, áreas de cultivo e outras infraestruturas críticas, perturbando agravamente o aprovisionamento e o acesso à assistência.
A Comissão Africana está ainda preocupada com os riscos acrescidos de doenças transmitidas pela água, problemas nutricionais e interrupções no acesso à educação e aos cuidados de saúde.
A Comissão salienta que a situação continua em evolução e suscetível de agravar-se, nomeadamente devido à continuação das precipitações, das cheias e das descargas de água, bem como à entrada do país na sua época anual de ciclones, expondo ainda mais as populações a deslocações forçadas e à perda dos seus meios de subsistência.
Neste contexto, a Comissão Africana reconhece e acompanha de perto os esforços envidados pelo Governo de Moçambique, com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, para prestar assistência às comunidades diretamente afetadas, bem como as medidas tomadas para evacuar e proteger as populações em risco.
A Comissão recorda que, em conformidade com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Estados Partes têm a obrigação de tomar medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, o direito à dignidade, o direito à saúde, o direito à educação e o direito dos povos a um ambiente satisfatório e propício ao seu desenvolvimento.
A Comissão Africana acredita que Moçambique não pouparão esforços na tomada de medidas adequadas à situação. Ela convida, por conseguinte, as autoridades moçambicanas a prosseguirem e reforçarem, na medida do necessário, as medidas destinadas a, nomeadamente:
• garantir um acesso efetivo e seguro à água potável, ao saneamento, aos cuidados de saúde, à nutrição e à educação, nomeadamente nos centros de acolhimento;
• garantir uma maior proteção das pessoas mais vulneráveis, em particular crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, incluindo contra os riscos de abuso e exploração em situações de deslocação;
• intensificar os mecanismos de alerta, evacuação e prevenção de riscos, bem como a coordenação com os atores humanitários, para que a assistência chegue rapidamente e sem obstáculos às comunidades afetadas.
A Comissão Africana solidariza-se com o povo moçambicano neste momento de dor e aflição, lamentando profundamente a perda de vidas humanas e as deslocações involuntárias, e apela à comunidade regional e internacional para que se mobilize em apoio aos esforços de resposta humanitária, de modo a permitir que o Governo faça face a esta emergência, cujos impactos ultrapassam as fronteiras nacionais e afectam o continente como um todo.
A este respeito, a Comissão reitera a importância de implementar respostas baseadas nos direitos humanos face às catástrofes climáticas, em conformidade com a sua Resolução 417 (LXIV) 2019 sobre os impactos, em matéria de direitos humanos, das condições climáticas extremas na África Oriental e Austral, devido às alterações climáticas.
Banjul, aos 22 de Janeiro de 2026
Honorável Comissária Maria Teresa MANUELA
Comissária responsável pela situação dos direitos humanos na República de Moçambique
Honorável Comissária Selma SASSI-SAFER
Relatora Especial sobre Refugiados, Requerentes de Asilo, Pessoas Deslocadas Internamente e Migrantes em África
