72nd Ordinary Session

19 Julho – 2 Agosto 2022 |

Gambia

Decisions on Communications

Communication 443/13 - Safia Ishaq Mohammed Issa (Represented by The Redress Trust) v. Republic of Sudan

State Reports

Concluding Observations and Recommendations - Namibia: 7th Periodic Report, 2015-2019

Observações Finais e Recomendações - Benin: Relatório Periódico Combinado 6 a 10, 2009-2018

Concluding Observations and Recommendations - Chad: Cumulative Periodic Report 1998 to 2015

Adopted Resolutions

Resolução sobre a Prorrogação do Mandato e Composição dos Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - CADHP/RES. 523 (LXXII) 2022

Projecto de Resolução sobre a Protecção das Mulheres contra a Violência Digital em África - CADHP/RES. 522 (LXXII) 2022

Resolução sobre a Renovação do Mandato da Comissão de Inquérito à Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia - CADHP/RES. 521 (LXXII) 2022

Resolução sobre a Adopção das Regras para o Estabelecimento e Funcionamento do Mecanismo de Alerta e Declaração à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre Situações de Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiências em África e sobre a Nomeação do respectivo Presidente e Membros - CADHP/RES. 524 (LXXII) 2022

Special Mechanism Appointements

Type	Commissioner	Role/Functions	Special Mechanisms
New	Hon. Mudford Zachariah Mwandenga	Working Group Vice-chairperson	Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
New	Mr. Patrick Laurent Badugue	Expert	Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
New	Ms. Rigbe Gebrehawaria Hagos	Expert	Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência
New	Mrs. Jennifer Suoyo Aga	Expert	Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência