Directrizes em matéria do Policiamento de Assembleias por Agentes de Aplicação da Lei em África

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Date of Adoption

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana), órgão de vanguarda vocacionado para a promoção e protecção dos direitos humanos em África, tem vindo a reforçar o seu mandato ao longo do tempo pelas acções, políticas e estratégias formuladas pelos seus colaboradores.

A Comissão Africana tirou partido de vários precedentes e das sinergias que tem vindo a desenvolver para elaborar numerosas ferramentas de trabalho, a saber as presentes directrizes relativas ao comportamento dos agentes de aplicação da lei durante assembleias. Estas agregam-se às conquistas da Comissão Africa, que este ano festeja o seu trigésimo aniversário.

Ratification Table:
Member StateDate DepositedDate RatificationDate Signature