70th Ordinary Session

23 Fevereiro – 9 Março 2022 |

Gambia

Decisions on Communications

Communication 478/14 - The Republic of Djibouti v. The State of Eritrea

Communication 453/13 - Roseline Emma Rasolovoahangy v. The Republic of Madagascar

Communication 573/15 - Blaise Jean Joseph Migolet (represente par maitre Christophe Meyer) v. The Republic of Gabon

Communication 692/18 - Jean Ping (represented by Maître William Woll) v. The Republic of Gabon

Communication 687/18 - Family of the late Banombi Sylvain (represented by the Congolese Human Rights Observatory and the Institute for Human Rights and Development in Africa) c. Republic of Congo.

State Reports

Observações e recomendações finais sobre o 2º e 3º Relatório Periódico Combinado da República do Malawi, 2015-2019

Reino de Eswatini 1º ao 9º Relatório Periódico Combinado, 2001 - 2020

Concluding Observations and Recommendations - Combined 9th and 10th Periodic Reports of the Republic of Mauritius, 2016-2019

Adopted Resolutions

Resolução sobre o Método de Cálculo dos Prazos de Relatórios Periódicos - CADHP/Res.517 (LXX)

Projecto de resolução sobre o agravamento da situação dos Direitos Humanos no Sudão na sequência do golpe de Estado de 25 de Outubro - CADHP/Rés.516 (LXX)

Resolução sobre as mudanças inconstitucionais de governos na África - CADHP/Rés.515(LXX).

Resolução sobre o Direito à Alimentação e Capacidade de Recuperação Nutricional em todo o Continente Africano - CADHP/Rés.514(LXX)

Resolução sobre a protecção de campos e locais para pessoas deslocadas internamente contra os ataques - CADHP/Rés.513(LXX)

Resolução sobre a Renovação do Mandato da Comissão de Inquérito à Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia - CADHP/Rés.512(LXX)