1. A convite do Governo da República de Cabo Verde (Cabo Verde), e nos termos do n.º 1 do artigo 45 .º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta), uma Delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos realizou, de 16 a 20 de Setembro de 2024 uma missão de promoção dos direitos humanos neste Estado Parte da Carta, que a ratificou a 02 de Junho de 1987.
2. A Delegação foi composta por:
- Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, Relatora País e Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África e Relatora para o país (Chefe de Delegação);
- Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Presidente do Comité para a Prevenção da Tortura em África;
- Um (1) Jurista afecto ao Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Sr. Maulo Mfinda Dombaxi).
3. Os objetivos da missão foram, entre outros:
- Envolver-se em diálogo com todas as partes interessadas para uma troca de pontos de vista sobre a situação dos direitos humanos no país;
- Reforçar as relações entre a Comissão Africana e a República de Cabo Verde no domínio da promoção e protecção dos direitos garantidos pela Carta Africana e por outros instrumentos jurídicos nacionais, regionais e universais relevantes; e
- Promover a Carta Africana, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres (Protocolo de Maputo) e todos os outros instrumentos regionais e universais de direitos humanos;
4. Durante a sua missão, a Delegação reuniu-se e trocou impressões com actores chave, estatais e não estatais, envolvidos na promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em Cabo Verde.
5. A Delegação efectuou uma visita de cortesia ao Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, Sr Dr. José Ulisses Correia e Silva.
6. Seguiram-se reuniões de trabalho com membros do Governo, como segue: sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa; sua Excelência Ministra de Estado da Defesa Nacional, da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Dra. Janine Tatiana Santos Lélis; Ministro de Estado da Família, de Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire e com a Sra. Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Dra. Miryan Vieira;
7. A Delegação realizou uma visita técnica à Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Dra. Eurídice Mascarenhas (onde também participou o Sr. Secretário Executivo da Comissão Interministerial pata a Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos)
8. Em seguida, teve importantes reuniões de cortesia e de trabalho com altas entidades, como segue: o Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Mº Pº, Dr. Hélder Barros; o Venerando Juiz e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Anildo Martins e o Digno Provedor da Justiça, Dr. José Carlos Delgado.
9. A Delegação manteve ainda intercâmbios com a Presidente do ICCA; com a Presidente do ICIEG, Sra Marisa Carvalho e com a Presidente da Alta Autoridade para a Imigração (AAI), Sra. Carmén Barros Furtado;
10. Além disso, a Delegação reuniu-se com a Coordenadora Residente Nações Unidas, Sra. Patrícia Portela de Souza.
11. A Delegação realizou um Seminário de Sensibilização sobre o mandato da CADHP onde estiveram presentes representantes de organismos públicos e as Organizações da sociedade civil.
12. A Delegação efectuou uma visita à Cadeia Central da Praia, onde teve contacto directo com o Sr. Director, Sr Mario Veiga e com os reclusos ali internados, tanto em prisão preventiva como condenados.
13. Ainda neste âmbito, a Delegação efectuou uma visita ao Centro infantil de Praia (CEIP), onde se encontram internados menores e adolescentes vulneráveis e em risco, tutelado pelo ICCA;
14. Ainda participou de um programa radiofónico, em directo, na Radio Nacional de Cabo Verde.
15. A Delegação concluiu a sua missão com uma visita de cortesia a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros – Dra. Miryan Vieira.
16. No final da visita, a Delegação concedeu uma Conferencia de Imprensa para órgãos de comunicação pública e privada.
17. Assim, a Delegação felicita o Governo de Cabo Verde pela sua manifesta vontade política e empenho no usufruto efectivo dos direitos humanos nomeadamente na estrita observância das disposições da Constituição.
18. A Delegação agradece sinceramente ao Governo de Cabo Verde pelas facilidades que lhe foram disponibilizadas durante a missão, bem como pelo diálogo construtivo com todas as partes interessadas.
19. A Delegação manifesta, em particular, o Ministério da Justiça e à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, que foram actores-chave para o sucesso desta missão.
Praia, aos 20 de Setembro de 2024
Para informações adicionais, entre em contacto com a Comissão através do e-mail abaixo:
au-banjul@africa-union.org
