Comissão Africana Lança o Comité de Implementação e Convite à Participação no Estudo da CADHP sobre Prisões em África
Banjul, Gâmbia – 17 de fevereiro de 2026
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), através do seu Mecanismo Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Ação Policial em África, convida instituições e partes interessadas a juntarem-se ao Comité de Implementação do seu estudo histórico sobre prisões e condições de detenção em todo o continente.
Este convite é emitido à medida que o Mecanismo Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Ação Policial em África lança oficialmente o Comité de Implementação, o órgão operacional encarregado da “mise en oeuvre” regional e da implementação das atividades do estudo nas respetivas geografias.
Ancorado na Resolução ACHPR/Res.557 (LXXV) 2023, o estudo examinará as causas profundas das violações dos direitos humanos nas prisões, explorará alternativas ao encarceramento e proporá reformas práticas para tornar os sistemas prisionais africanos mais humanos, responsáveis e eficazes.
Justificação
A superlotação das prisões, as más condições de detenção e a falta de reabilitação continuam a ser desafios prementes em toda a África. O estudo da CADHP visa identificar as causas profundas das violações dos direitos humanos e das condições desumanas nos locais de detenção, e fornecer recomendações acionáveis que impulsionem uma mudança de paradigma na gestão prisional, na infraestrutura das prisões, na manutenção preventiva e na salvaguarda da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Quem Pode Participar
O Comité de Implementação acolhe a participação de:
• Estados Partes da Carta Africana
• Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e membros da NANHRI
• Organizações da sociedade civil e ONGs que trabalham na justiça e reforma prisional
• Instituições académicas e de investigação
• Parceiros internacionais e organismos técnicos
Como Candidatar-se
As partes interessadas são convidadas a submeter uma manifestação de interesse (máximo 2 páginas) descrevendo a experiência relevante e as contribuições propostas, juntamente com o perfil institucional para:
Mecanismo Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento da CADHP
Email:achpr.SMPrisons@africanunion.org
Website: achpr.au.int
Twitter :
Prazo: 31 de março de 2026
Junte-se a Nós
Ao aderir como membro do Comité de Implementação do estudo sobre Prisões, os participantes desempenharão um papel direto nos esforços da CADHP para promover reformas prisionais centradas nos direitos humanos, melhorar as condições de detenção e mitigar violações dos direitos humanos em locais por toda a África. Juntos, podemos construir sistemas prisionais que reflitam os valores de dignidade, justiça e responsabilidade consagrados na Carta Africana. De acordo com as regras e procedimentos internos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a participação nos comités estabelecidos para este estudo é estritamente não remunerada.
