NOTA INTRODUTÓRIA
O presente documento é um relatório combinado do Governo do Uganda para o período de 2013-2022. Este relatório aborda as recomendações da Comissão feitas a partir da sua análise do relatório anterior, destacando os progressos alcançados no período em análise pelo Uganda no que diz respeito às suas obrigações ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Em particular, o relatório mostra as áreas de promoção e protecção dos direitos humanos, o reforço da independência do poder judicial e a capacidade dos Ministérios, Agências e Departamentos do Governo na observância dos direitos humanos.
O relatório também considera as intervenções directas implementadas pelo Governo que têm um impacto directo no nível de vida, segurança, qualidade de vida e bem-estar das pessoas no Uganda. O Governo do Uganda reitera o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, que é evidenciado na promulgação de várias legislações, adopção de políticas, fortalecimento das instituições existentes e estabelecimento de novos mecanismos para melhorar a realização desses direitos no Uganda.
O Governo do Uganda elaborou este relatório de acordo com as Directrizes de Relatórios estabelecidas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O presente relatório foi compilado em um processo consultivo e participativo pelo Comité Técnico-Consultivo de Direcção Interministerial (IMC) para os direitos humanos, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, composto por ministérios, departamentos e agências do governo. Outras instituições que participaram do processo incluíram; o Parlamento do Uganda, o Judiciário, a Comissão dos Direitos Humanos do Uganda (UHRC), a Secretaria do Programa de Governação e Segurança (GSPS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
