A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 70.ª Sessão Ordinária, realizada virtualmente de 23 de Fevereiro a 9 de Março de 2022, acompanha com interesse a situação humanitária na Ucrânia e as suas consequências negativas para os cidadãos africanos (diáspora) no seu território.
Tendo em conta as disposições relevantes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta), especialmente os artigos 1, 30, 45, 60 e 61, bem como a Resolução Assembly/AU/Res.1(XVIII) da Conferência de Chefes de Estado e de Governo sobre a Diáspora, a Comissão expressa a sua profunda preocupação com as alegações de maus tratos e segregação de cidadãos africanos no acesso aos vários meios de transporte disponíveis com o objectivo de deixar o território ucraniano. Lamenta profundamente a recusa e restrições que enfrentam nos vários postos fronteiriços durante as suas tentativas de fugir dos combates e procurar refúgio em países vizinhos seguros.
A Comissão recorda a importância de respeitar os princípios fundamentais do direito internacional relativos aos direitos humanos, ao direito humanitário internacional e ao direito dos refugiados, que consagram o respeito pela dignidade inerente à pessoa humana, o princípio da não repulsão e a proibição de todas as formas de discriminação e tratamento cruel, desumano ou degradante.
A Comissão apela aos Estados Partes na Carta para a união de esforços e a adopção de medidas apropriadas, incluindo medidas diplomáticas, para evacuar e repatriar os seus cidadãos em condições dignas.
A este respeito, elogia os Estados que já empreenderam missões humanitárias de evacuação e incentiva-os a alargar a base de intervenção para incluir nacionais de outros países, em conformidade com os princípios de solidariedade e valores africanos protegidos pela Carta.
Finalmente, a Comissão apela à comunidade internacional e às instituições internacionais que cooperam com ela no âmbito do artigo 45.o para que apoiem os Estados Partes na Carta na prestação de melhor protecção e assistência aos cidadãos africanos que desejem abandonar as zonas de combate.
