A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) elegeu um Presidente e um Vice-Presidente ("A Mesa") para coordenar as actividades de promoção e protecção dos membros da Comissão por um período de dois (2) anos. A eleição ocorreu a 15 de Novembro na 69ª Sessão Ordinária da CADHP, presentemente a decorrer de forma virtual, devendo terminar a 05 de Dezembro de 2021.
A eleição realizou-se de acordo com o nº 1 do artigo 42º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conjugado com o artigo 14º do Regulamento Processual da CADHP (2020).
Os membros da nova Mesa são:
1. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu Presidente - Região Central
2. Ilustre Comissária Maya Sahli Fadel Vice-Presidente - Região Setentrional
A nova Mesa substitui a anterior que era chefiada pelo Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso.
NOTA INFORMATIVA:
- A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) foi criada ao abrigo do artigo 30º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), tendo entrado em vigor aos 21 de Outubro de 1986. A CADHP é um órgão autónomo da União Africana com poderes para fiscalizar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos pelos Estados partes, sendo constituída por onze (11) Comissários que são eleitos pela Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Os Comissários desempenham as suas funções a título pessoal e de forma independente e imparcial.
- O mandato da CADHP vem definido no artigo 45º da Carta Africana e inclui: a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos no continente; a interpretação de qualquer disposição da Carta Africana a pedido de um Estado parte, de uma instituição da OUA ou de uma organização africana reconhecida pela União Africana; e o desempenho de quaisquer outras tarefas que lhe possam ser confiadas pela Assembleia de Chefes de Estado e de Governo.
- Em conformidade com o novo Regulamento Processual da CADHP, adoptado na sua 27ª Sessão Extraordinária (19 de Fevereiro – 4 de Março de 2020), a Comissão realizará quatro (4) Sessões Ordinárias por ano, podendo também convocar Sessões Extraordinárias a pedido da maioria dos seus membros ou do Presidente da Comissão da União Africana. O Regulamento Processual (2020) está disponível no portal electrónico da CADHP em: https://www.achpr.org/legalinstruments/detail?id=72.
- Desde a sua criação, a CADHP realizou sessenta e oito (68) Sessões Ordinárias e trinta e quatro (34) Sessões Extraordinárias.
- A Mesa da Comissão coordenará as actividades de promoção e protecção dos membros da Comissão durante o seu mandato.
