A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), no cumprimento do seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos em África, tal como previsto no artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), tem a honra de informar o público do lançamento oficial, a 17 de Junho de 2021, dos trabalhos da Comissão de Inquérito sobre o Tigré.
A Comissão de Inquérito foi criada pela resolução ACHPR/Res. 482 (EXT.OS / XXXII) 2021, sobre a missão de inquérito na região do Tigré, República Democrática Federal da Etiópia, adoptada na sua 32ª Sessão Extraordinária realizada virtualmente a 7 de Maio de 2021.
O mandato da Comissão de Inquérito consiste, inter alia, em investigar as violações do direito internacional, incluindo os direitos humanos e estabelecer os factos e circunstâncias que possam constituir violações graves e maciças dos direitos humanos.
A Comissão de Inquérito iniciará os seus trabalhos em Banjul, República da Gâmbia. Conduzirá investigações no terreno e nos países vizinhos quando as condições forem adequadas. A Comissão de Inquérito funcionará por um período inicial de três (3) meses, que poderá ser renovado.
A Comissão de Inquérito trabalhará de acordo com as regras de independência, confidencialidade, imparcialidade e neutralidade, assegurando a protecção daqueles que com ela colaboram.
A Comissão convida todas as partes interessadas a colaborar com ela, a fim de lhe permitir alcançar os seus objectivos.
As informações e outras provas podem ser enviadas para o seguinte endereço:
achpr.inquiry@africa-union.org
