Comissão Africana Lança Convite para Contribuições ao Processo de Recolha de Dados Secundários no Âmbito do Estudo sobre Prisões e Condições de Detenção em África
Banjul, Gâmbia – 17 de fevereiro de 2026
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), através do seu Mecanismo Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Ação Policial em África, iniciou oficialmente o processo de recolha de dados secundários para o seu estudo continental sobre prisões e condições de detenção.
Este estudo, ancorado na Resolução ACHPR/Res.557 (LXXV) 2023 e no artigo 6 da Carta Africana, visa identificar as causas profundas das violações de direitos humanos em prisões e locais de detenção, bem como formular recomendações práticas para reformas e mudanças de paradigma em todo o continente africano.
Convite à Apresentação de Informações
No âmbito deste processo, o Mecanismo Especial está a recolher informações provenientes de fontes publicamente acessíveis, incluindo:
• Relatórios de direitos humanos
• Comunicados de imprensa
• Artigos e publicações académicas
• Notas de política e estudos
• Outra documentação relevante relacionada com prisões, condições de detenção e policiamento em África, que possa enriquecer e apoiar os objetivos do estudo da CADHP
Convite Geral
(Atores estatais e não estatais, sociedade civil, institutos de investigação, parceiros, meios de comunicação, etc.)
A CADHP lança um convite geral para contribuições ao processo de recolha de dados secundários, solicitando o envio de materiais, relatórios e publicações relevantes que possam enriquecer o Estudo sobre Prisões e Condições de Detenção em África. As contribuições garantirão que o estudo reflita experiências nacionais diversificadas, análises temáticas específicas do contexto africano e realidades práticas que permitam formular recomendações contextualizadas e fundamentadas para reformas no setor prisional e de detenção.
Como Enviar Contribuições
Atores estatais, não estatais, organizações da sociedade civil e parceiros da CADHP são encorajados a enviar todas as informações relevantes para compilação, consolidação e análise para:
Mecanismo Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África
Email: achpr.SMPrisons@africanunion.org
Website: achpr.au.int
Prazo para submissões: 31 de março de 2026
Justificação
Ao contribuir para este convite, os Estados‑Membros ajudarão a moldar um estudo abrangente que aborda a superlotação prisional, as condições de detenção, a responsabilização na gestão prisional e a promoção do tratamento humano das pessoas detidas. O estudo servirá como uma ferramenta essencial para orientar reformas e fortalecer os sistemas de justiça em toda a África.
