A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) está a acompanhar atentamente a situação dos direitos humanos na República do Senegal;
A Comissão Africana está profundamente preocupada com a deterioração da situação dos direitos humanos e do clima de insegurança caracterizado pela crescente violência na corrida para as eleições presidenciais;
A Comissão Africana esta, aliás, preocupada com as ameaças graves e reiteradas contra a paz dos civis, detenções arbitrárias e actos de intimidação contra a população em geral, e os líderes da Oposição, em particular;
A Comissão Africana está igualmente preocupada com as graves ameaças ao direito de manifestação pacífica, à liberdade de opinião, de expressão e de reunião, em conformidade com a Constituição do Senegal;
A Comissão Africana está do mesmo modo preocupada com o uso da força por policiais, em particular pelo disparo de balas de verdade em manifestantes pacíficos, dando assim origem a perda de vidas humanas;
A Comissão Africana condena veementemente os actos de intolerância e as persistentes e graves violações dos direitos humanos que são frequentes neste período de campanha eleitoral e que têm o poder de inverter a democracia no Senegal;
A Comissão incita o Governo Africano do Senegal e a Oposição, mais particularmente os líderes políticos, os candidatos presidenciais e outras partes interessadas a pôr fim imediato à violência e a iniciar o diálogo com vista a resolver as suas diferenças;
A Comissão Africana incita ainda o Governo do Senegal a respeitar e garantir a liberdade de opinião, de expressão, de reunião e a liberdade de manifestação pacífica, bem como os direitos civis e políticos de todos os cidadãos durante este período eleitoral, em conformidade com o Constituição do Senegal;
Para além disso, a Comissão Africana incita o Governo do Senegal a garantir a segurança de todos os cidadãos em geral, e dos Líderes da Oposição em particular, e a tomar as medidas necessárias para garantir eleições pacíficas, livres e transparentes, nos termos da Carta Africana para a Democracia, Eleições e Governação;
A Comissão incita o Governo Africano do Senegal a tomar todas as medidas necessárias para a libertação imediata e incondicional dos manifestantes detidos de forma arbitrária, para pôr fim à impunidade e garantir que todos os autores de actos de violência sejam levados à justiça;
A Comissão Africana incita finalmente a União Africana e a comunidade internacional em geral a dar o seu apoio para o desfecho pacífico do processo eleitoral em curso no Senegal.
Feito em Banjul, Gâmbia, a 22 de Fevereiro de 2012.
