COMUNICADO FINAL DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
SESSÃO VIRTUAL DE 21 A 30 DE JULHO DE 2025
1. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), lida com o artigo 27.º do Regulamento Interno (2020), A Comissão de Direitos Humanos e dos Povos (Comissão) realizou sua 84ª Sessão Ordinária (Privada) em modo virtual de 21 a 30 de Julho de 2025.
2. A sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, assistido pela Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente.
3. Participaram na sessão os seguintes membros da Comissão:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
ix. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. Ilustre Comissária Selma Sassi Safer.
4. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a quinze (15) comunicações:
i. Três (03) comunicações sobre o mérito;
ii. Nove (09) comunicações sobre admissibilidade, das quais cinco (05) foram consideradas admissíveis, enquanto quatro (04) foram consideradas inadmissíveis; e
iii. Três (03) comunicações foram arquivadas por falta de diligência processual.
5. A Comissão analisou e adoptou as seguintes observações finais sobre os relatórios periódicos dos Estados:
i. Observações finais sobre o 16.º Relatório Periódico da República do Zimbabwe;
ii. Observações finais sobre o 7º ao 10º Relatório Periódico da República Federal Democrática da Etiópia.
6. A Comissão deliberou sobre:
i. Os resultados do Retiro Conjunto entre a Comissão e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal);
ii. A complementaridade entre a Comissão e o Tribunal;
iii. O projecto de Plano Estratégico da CADHP 2026-2028;
iv. Novos formatos de Sessões CADHP;
v. Informe sobre a Harmonização dos Relatórios Periódicos dos Estados pelo Secretariado da AGA/APSA; e
vi. As condições e critérios para a transferência de processos ao Tribunal Africano.
7. A Comissão deliberou e adoptou:
i. A Declaração do 2º Fórum Conjunto de Mecanismos Especiais;
ii. O Relatório do Presidente sobre a Cimeira Intercalar de 2025; e
iii. O Relatório da missão virtual de averiguação no Sudão.
8. Realizaram-se as seguintes reuniões dos Mecanismos Especiais Administrativos e Técnicos da CADHP:
i. Reunião do Comité de Resoluções; e
ii. Reunião do Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e do Pessoal.
9. A Comissão aprovou as seguintes resoluções:
i. Resolução sobre a necessidade de realizar um estudo sobre a revisão da Lei Modelo de Acesso à Informação para África.
ii. Resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Unida da
Tanzânia; e
iii. Resolução sobre as atrocidades em massa em curso em Gaza e nos territórios palestinianos ocupados e a utilização da fome como método de guerra.
10. A Comissão adiou a adopção da Resolução sobre o Tema da UA para 2025 para a 85ª Sessão Ordinária.
11. A Comissão decidiu realizar a sua 85ª Sessão Ordinária da seguinte forma:
- Sessão privada virtual de 7 a 17 de Outubro de 2025; e
- Sessão Pública de 21 a 30 de Outubro de 2025.
Feito em 30 de Julho de 2025 em Banjul na República da Gâmbia.
