77.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos
RELATÓRIO DO PERÍODO ENTRE SESSÕES
Apresentado pelo
Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu
Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Arusha, Tanzânia, 20 de Outubro a 9 de Novembro de 2023
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0.Introdução
1.O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) e descreve as actividades realizadas na minha qualidade de Presidente da CADHP durante o período inter-sessões desde a 75.ª Sessão Ordinária da Comissão realizada em Banjul, Gâmbia, de 3 a 23 de Maio de 2023.
I.Coordenação das actividades da Comissão e supervisão do trabalho do Secretariado
2.Em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento Interno da Comissão (2020), coordenei as actividades de promoção e protecção dos membros da Comissão, para além de supervisionar o trabalho do Secretariado durante o período em análise. A este respeito, forneci, diariamente, 7 dias por semana, todas as orientações necessárias sobre várias questões para o bom funcionamento das actividades da Comissão e do seu Secretariado.
3.Também liderei o processo de transição após a saída da antiga Secretária Lindiwe Khumalo, que está agora a trabalhar como Escrivã no Parlamento Pan-Africano. A este respeito, e a fim de ajudar o Secretariado a trabalhar sob uma liderança com poderes de decisão, consegui obter de Sua Excelência a Dra. Monique Nsanzabaganwa, Vice-Presidente da Comissão da União Africana, a nomeação da Sra. Abiola Idowu-Ojo como Secretária Interina da Comissão, em conformidade com a decisão pertinente (Memorando Interoffice CDCP/A02/5794.23 de 28 de Agosto de 2023).
Resultado 1: melhor coordenação das actividades entre sessões dos membros da Comissão e excelente interacção entre a Mesa e o Secretariado em termos de rapidez na tomada de decisões e partilha de informações relevantes numa base permanente e em tempo real.
II.Participação no retiro do Comité de Representantes Permanentes da União Africana sobre as reformas institucionais e outros compromissos conexos, 8 a 11 de Junho de 2023, Kigali, Ruanda
4.Liderei uma delegação da Comissão que participou no retiro do Comité de Representantes Permanentes da União Africana sobre as reformas
institucionais e outros compromissos conexos, realizado de 8 a 11 de Junho de 2023 em Kigali, Ruanda. A delegação, sob a minha liderança, era composta pela ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana, pela antiga Secretária Interina da Comissão, Lindiwe Khumalo, e por dois outros membros do pessoal do Secretariado (Abiola Idowu Ojo e Grace Joel Murage).
5.Os trabalhos do retiro deram lugar a apresentações dos escritórios de Peritos-Conselheiros Deloitte & Touche Africa e da Maziwisa sobre as questões subjacentes, seguidas de debates. Os debates centraram-se essencialmente nos mandatos de cerca de setenta (70) órgãos, instituições e gabinetes da UA; nas estruturas propostas/revisões das estruturas; e na divisão do trabalho entre a UA e as CER.
6.Nesta ocasião, expressei as preocupações da Comissão sobre certas recomendações relativas ao futuro do órgão, incluindo a possível fusão com alguns outros órgãos e a proposta de serviços partilhados entre os Órgãos, factos com várias implicações legais e logísticas.
7.À margem do retiro, os três principais órgãos de direitos humanos com mandato judicial ou quase judicial, nomeadamente a Comissão, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, realizaram reuniões a nível técnico e político, com vista a reflectir em conjunto e a formular recomendações. A uma só voz, chegámos a uma série de importantes conclusões mútuas. Formulámos igualmente propostas comuns, que foram apresentadas aos gabinetes de peritos encarregados da reforma.
Resultado: Apresentação das preocupações relacionadas com as propostas de reforma relativas aos nossos organismos e apresentação de recomendações conjuntas pelos 3 principais organismos com um mandato em matéria de direitos humanos.
III.Conferência Internacional sobre as Práticas dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura (MNP) em África, 23-24 de Junho de 2023, Marraquexe, Reino de Marrocos
8.Na qualidade de Presidente da Comissão, participei e proferi o discurso de abertura da Conferência Internacional sobre “As Práticas dos Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura (MNP) em África: Desafios e oportunidades emergentes”, organizada pelo Conselho Nacional Marroquino dos Direitos Humanos, no âmbito da comemoração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
9.A Conferência, que reuniu representantes dos MNP africanos, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, peritos e representantes de organizações e mecanismos internacionais e regionais, teve como objectivo analisar os desafios estruturais que os MNP africanos enfrentam, identificar práticas actuais e emergentes relacionadas com os mandatos dos MNP, debater os desafios e propor soluções.
10.Os participantes na Conferência tiveram a oportunidade de trocar experiências e boas práticas, em particular entre os MPN e outros actores que trabalham no domínio da prevenção e do combate à tortura a nível continental e internacional. A Conferência proporcionou também a oportunidade de identificar estratégias para incentivar o trabalho em rede e a colaboração, a fim de maximizar a eficácia dos MPN africanos.
Resultado: Partilha de experiências e melhores práticas entre os MPN e outros actores e mecanismos de prevenção e luta contra a tortura, e estabelecimento de uma Rede de Mecanismos Nacionais para a Prevenção da Tortura (MPN) em África.
IV.Participação no lançamento da Instituição Nacional de Direitos Humanos do Botsuana, 5 de Julho de 2023
11.A 5 de Julho de 2023, participei no lançamento da Instituição Nacional de Direitos Humanos do Botsuana. No meu discurso, felicitei o Estado do Botsuana por este importante marco no domínio dos direitos humanos. Sublinhei o papel crucial das instituições nacionais na promoção, protecção e acompanhamento da aplicação efectiva das normas internacionais em matéria de direitos humanos a nível nacional.
12. Salientei igualmente que a criação da INDH preencheu uma lacuna na arquitectura dos direitos humanos do Botsuana, reforçando o compromisso do país para com os direitos humanos e dos povos. Congratulei o estabelecimento de uma parceria entre a recém-criada INDH e a Comissão, e convidei a referida instituição a juntar-se à rede dinâmica de trinta e seis (36) INDH com estatuto de afiliadas da Comissão e a usufruir dos privilégios que isso implica.
13.Reiterei também os agradecimentos da Comissão ao Governo da República do Botsuana pelo destacamento de um perito jurídico para o Secretariado, como parte da nossa estreita e contínua colaboração.
Resultado: foi reforçada a colaboração entre a Comissão e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos, e estas foram sensibilizadas para a necessidade de se filiarem na Comissão.
V.Participação nas reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana.
A.Participação nas reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana
realizadas em Junho e Julho de 2023
14.Participei, juntamente com outros membros da Comissão, nas reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana (UA), organizadas por videoconferência e presencialmente, como se segue:
46.ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes (CRP): realizada por videoconferência de 19 de Junho a 4 de Julho de 2023
43.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo: realizada de 13 a 14 de Julho de 2023 em Nairobi (Quénia); e
5ª Reunião Bianual de Coordenação entre a União Africana,
as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, 16 de Julho de 2023, em Nairobi (Quénia).
15.A delegação da Comissão que chefiei era composta pelos seguintes membros: a ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel (Vice-Presidente); a ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, a ilustre Comissária Ramatoulie Sallah-Njie, a ilustre Comissária Litha Musiyini Ogana (Comissária Residente) e a Sra. Lindiwe Khumalo, antiga Secretária executiva interina. A delegação foi acompanhada por Aminata Jawara Manga e Aji Bajen Jammeh, funcionárias do Secretariado.
16.Durante a Sessão Ordinária do CRP, os participantes examinaram vários relatórios, em particular os relatórios da Comissão da UA, nomeadamente: o Relatório sobre o Orçamento, o Relatório sobre o Fundo para a Paz e a Estratégia de Parceria; os relatórios sobre as actividades dos Subcomités do CRP,
os relatórios das Instituições Especializadas e dos Órgãos da UA, bem como a Nota Conceptual e o Roteiro sobre o Tema da União Africana para o Ano de 2024 sobre Educação. A sessão também examinou o projecto da agenda e os projectos de decisões da 43ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo. Na sequência da análise dos relatórios do CRP sobre todos os pontos da ordem de trabalhos acima mencionados, foram apresentadas recomendações ao Conselho Executivo para apreciação na sua sessão.
17.Por sua vez, o Conselho Executivo debateu questões orçamentais; candidaturas africanas no sistema internacional; o estado de ratificação e implementação dos tratados da OUA/UA; actualizações sobre as reformas institucionais da UA e a Agenda 2063, eleições e nomeações, bem como o tema da UA para 2024 sobre educação.
18.A reunião abordou igualmente os obstáculos à integração continental, explorando oportunidades para reforçar a integração, incluindo a promoção da livre circulação e do passaporte africano, a ligação das infraestruturas, a ligação dos mercados financeiros africanos e um mercado comum africano para acelerar o comércio, a agricultura, a criação de empresas e a transferência de competências em África. O Conselho Executivo deliberou sobre os pontos da sua agenda e tomou decisões importantes a serem implementadas pela CUA e pelos Órgãos e Instituições da União Africana.
19.A 5ª reunião bianual de coordenação entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os mecanismos regionais foi realizada sob o tema “Reforçar as sinergias nos esforços envidados com vista à integração da África”. A reunião juntou as Comunidades Económicas Regionais (CER), os Mecanismos Regionais (MR) e os Estados-membros para analisar os progressos da Agenda de Integração Continental.
20.A reunião abordou igualmente os obstáculos à integração continental, explorando oportunidades para reforçar a integração, incluindo a promoção da livre circulação e do passaporte africano, a ligação das infraestruturas, a ligação dos mercados financeiros africanos e um mercado comum africano para acelerar o comércio, a agricultura, a criação de empresas e a transferência de competências em África, tendo fornecido orientações em conformidade. Além disso,
considerou e adoptou as decisões do Conselho Executivo e a declaração da 5ª Reunião de Coordenação com alterações.
Resultado: Foi actualizado os conhecimentos sobre os dossiers em análise na União Africana.
B.Participação em reuniões paralelas à margem das reuniões dos
Órgãos Deliberativos da União Africana realizadas em Julho de 2023.
Assinatura dos Protocolos de Entendimento entre a Comissão e o Parlamento Pan-Africano (PAP), o Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (CAEDBE), 15 de Julho de 2023, Nairobi, Quénia.
21.Juntamente com os outros membros da delegação, participei nas cerimónias de assinatura dos Protocolos de Entendimento bilaterais com o Parlamento Pan-Africano (PAP), o Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (CAEDBE).
22.Os respectivos Protocolos de Entendimento assinados a 15 de Julho de 2023 em Nairobi, Quénia, à margem da 57.ª Reunião Bianual de Coordenação da União Africana, são o resultado de uma série de reuniões técnicas bilaterais realizadas com os organismos correspondentes em 2022, para identificar áreas de sinergia e colaboração, e para chegar a acordo sobre actividades indicativas que poderiam potencialmente ser exploradas como parte dos seus projectos emblemáticos anuais.
23.A cerimónia de assinatura teve lugar na presença do Presidente do PAP, o ilustre Chefe Fortune Charumbira Zephania; do Presidente do ECOSOCC, o ilustre Khalid Boudali; do Presidente do CAEDBE, o ilustre Joseph Ndayisenga ; as ilustres Comissárias da CADHP presentes em Nairobi, nomeadamente a Vice-Presidente, a ilustre Comissária Maya Sahli-Fadel, a ilustre Comissária Maria Teresa Manuela, a ilustre Comissária Ramatoulie Sallah-Njie e a ilustre Comissária Litha Musiyini Ogana. A Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Meritíssima Juíza Lady Imani Daud Aboud, também honrou a ocasião com a sua presença e transmitiu uma mensagem de solidariedade e apoio a esta iniciativa louvável. Estiveram igualmente presentes na cerimónia funcionários do Secretariado da AGA, responsáveis técnicos e membros do pessoal dos Secretariados da CADHP, do PAP, do ECOSOCC e do CAEDBE.
Resultados:
-Criação de sinergias e colaboração entre os organismos da União Africana com um mandato em matéria de direitos humanos e racionalização dos mandatos e dos esforços com vista a uma melhor coordenação e coerência institucional e programática.
-Abertura e descompartimentação da Comissão através da criação de portas de entrada para a colaboração.
Participação na Sessão de Coordenação Operacional entre a Comissão da União Africana (CUA) e os Órgãos, Agências e Gabinetes Especializados, 15 de Julho de 2023, Nairobi, Quénia
24.Participei na Sessão de Coordenação Operacional entre a CUA e os Órgãos, Agências e Gabinetes Especializados, realizada a 15 de Julho de 2023 em Nairobi, Quénia, à margem da 5ª Reunião Bianual de Coordenação. A Sessão foi organizada pelo Gabinete do Director-Geral da CUA para discutir a orçamentação, alinhando a elaboração de políticas e programas, e melhorando o desempenho em todas as áreas com base em resultados.
Resultado: informação actualizada sobre a colaboração entre a União Africana
e as Comunidades Económicas Regionais.
Participação na Segunda Sessão Política do Intercâmbio Inter-regional de Conhecimentos da União Africana (I-RECKE)
25.Também participei na Segunda Sessão Política do Intercâmbio Inter-regional de Conhecimentos da União Africana, que se realizou a 15 de Julho de 2023 em Nairobi (Quénia), à margem da 5ª Reunião Bianual de Coordenação. A reunião foi organizada pelo Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CUA, para discutir estratégias inter-regionais para a prevenção do terrorismo e do extremismo violento. A reunião recordou que a plataforma I- RECKE é um centro inclusivo para a eficácia dos instrumentos históricos da UA e serve como uma ferramenta de conhecimento da política à prática e um mecanismo de coordenação para revigorar os sistemas de alerta precoce, a diplomacia preventiva e a mediação, bem como a integração da governação política nas actividades de prevenção de conflitos através de uma interface regular entre a CUA e as CER/MR.
Resultado: Intercâmbio interactivo de experiências e melhores práticas sobre estratégias inter-regionais para a prevenção do terrorismo e do extremismo violento.
VI.Presidência dos trabalhos da 76.ª Sessão Ordinária, 19 de Julho a 2 de Agosto de 2023
26.Presidi aos trabalhos da 76.ª Sessão Ordinária Privada, realizada de forma virtual de 19 de Julho a 2 de Agosto de 2023. Os trabalhos desta sessão centraram-se principalmente no exame das Comunicações, nas observações finais sobre os relatórios periódicos dos Estados, noutros relatórios e questões urgentes decorrentes de sessões anteriores e na adopção de resoluções. O Comunicado Final que consagra este trabalho está disponível no website da Comissão.
Resultado: redução do atraso das comunicações pendentes; adopção de observações finais dentro dos prazos estabelecidos pelo Regulamento Interno (2020).
VII.Consulta Regional sobre o Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano e o Reforço da Tripla Relação entre Direitos Humanos, Paz e Desenvolvimento em África, 8 de Setembro de 2023, Adis Abeba, Etiópia
27.A 8 de Setembro de 2023, participei na consulta regional à escala africana sobre o direito ao desenvolvimento como um direito humano e o reforço da tripla ligação entre os direitos humanos, a paz e o desenvolvimento em África.
28.Nesta ocasião, participei num painel sobre o papel dos organismos de direitos humanos na operacionalização do direito ao desenvolvimento, incluindo a implementação do comércio livre continental africano, durante o qual fiz uma apresentação sobre o papel da Comissão. O painel deu-me a oportunidade de promover a sensibilização para as normas africanas em matéria de direitos humanos sobre o direito ao desenvolvimento, de destacar a contribuição da Comissão para o avanço do direito ao desenvolvimento, a Zona de Comércio Livre Intercontinental, a paz e a segurança em África, os principais desafios da Comissão na operacionalização do direito ao desenvolvimento e a tripla ligação entre eles.
29.Os participantes reflectiram sobre as principais acções para que o direito ao desenvolvimento possa ser utilizado como uma via para a implementação de questões temáticas como o comércio e os direitos humanos, as alterações climáticas e a transição justa.
Resultado: contribuição para as recomendações do documento final sobre as vias identificadas para a aplicação efectiva do direito ao desenvolvimento como um factor-chave na prevenção de conflitos e no desenvolvimento sustentável.
VIII.Conferência sobre a aplicação e o impacto nacional das decisões da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Pretória, África do Sul, 13 a 15 de Setembro de 2023.
30.Participei na conferência sobre a aplicação e o impacto nacional das decisões da Comissão, que se realizou em Pretória, na África do Sul, de 13 a 15 de Setembro de 2023. O objectivo da Conferência era proporcionar uma plataforma para o envolvimento intelectual entre as partes interessadas e a Comissão, com vista a melhorar o cumprimento e a aplicação das suas decisões, bem como o impacto das decisões da Comissão Africana a nível nacional.
31.Durante os três dias, discutimos o papel e a prática da Comissão na implementação das suas decisões. Discutimos também o papel de outras partes interessadas e analisámos estudos de caso sobre a implementação e o impacto das decisões da Comissão Africana.
32.A Conferência identificou os obstáculos à implementação nos casos específicos e propôs estratégias e medidas para os ultrapassar. Explorou o impacto mais alargado do estudo de caso específico para além do cumprimento e da implementação.
33.Durante a conferência, salientei em especial os desafios significativos que a Comissão continua a enfrentar na aplicação das suas decisões e recomendações, apesar dos seus esforços para garantir a efectividade dos direitos das vítimas e dos beneficiários de violações dos direitos humanos pelos Estados Partes em causa.
34.Um diálogo construtivo e franco, baseado em estudos de casos sobre a implementação e o impacto das decisões da Comissão, ajudou a identificar os obstáculos encontrados pela Comissão na implementação das suas decisões, tendo sido propostas potenciais estratégias e meios para os ultrapassar.
35.A Conferência sublinhou que, embora as regras tenham sido claramente estabelecidas no que se refere à execução e ao controlo, é necessário continuar a examinar a sua aplicação prática. Para demonstrar este empenho, a Comissão tenciona racionalizar o processo de comunicação, atribuir responsabilidades e trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas para obter os melhores resultados.
36.Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos organizadores da Conferência, em especial à Universidade de Pretória e ao seu Centro de Direitos Humanos e à ONG Open Society Foundation.
Resultado: Adopção de medidas concretas para acompanhar a aplicação das suas decisões, incluindo um método sistemático para o envio de comunicações finalizadas às Instituições Nacionais de Direitos Humanos dos países em causa, em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 125.º do Regulamento Interno da Comissão (2020).
IX.Retiro do Conselho Executivo, 1-3 de Outubro de 2023, Kigali, Ruanda
37.Participei no Retiro do Conselho Executivo organizado de 1 a 3 de Outubro de 2023 em Kigali, Ruanda, sob o tema “Acelerar a implementação da Agenda 2063”. Os objectivos do retiro consistiam em envolver e procurar obter orientação estratégica do Conselho Executivo sobre os resultados do projecto especial sobre a Agenda 2063; orientação política e envolvimento na categorização de projectos emblemáticos e mobilização de recursos e procura de compromisso político para implementar conjuntamente a Agenda 2063 da União Africana e a Agenda 2030 das Nações Unidas.
38.Durante o retiro, os debates centraram-se, em particular, na avaliação do primeiro plano decenal para a implementação da Agenda 2063 e na análise do segundo plano decenal, que decorre de 2024 a 2033 e é uma década de aceleração, com base no primeiro, que se centrou na convergência.
Resultado: Maior sensibilização e empenhamento para as conclusões e recomendações da avaliação do primeiro Plano de Execução Decenal (FTYIP) da Agenda 2063 e uma forte apropriação do segundo Plano de Execução Decenal e da forma como será executado.
X.Participação no 12.º Diálogo de Alto Nível sobre Democracia, Direitos Humanos e Governação em África, 5 a 6 de Outubro de 2023, Adis Abeba, Etiópia
39.Participei no 12.º Diálogo de Alto Nível sobre Democracia, Direitos Humanos e Governação organizado pela Plataforma da Arquitectura de Governação Africana (AGA) de 5 a 6 de Outubro de 2023 em Adis Abeba, República Federal da Etiópia. O tema do Diálogo foi “Obtenção de dividendos da paz através da implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)”.
40.As principais partes interessadas no Diálogo de Alto Nível incluíram autoridades de alto nível dos Estados-membros da União Africana (UA), Órgãos e Instituições da UA, Comunidades Económicas Regionais (CER), Organizações da Sociedade Civil (OSC), Representantes do Subcomité dos Direitos Humanos do CRP, Representantes do Corpo de Paz e Segurança e de outros Estados-membros, parceiros e agências de desenvolvimento, agências das Nações Unidas e outras instituições financeiras internacionais e continentais, meios de comunicação social, académicos, grupos de reflexão e institutos de investigação.
41.O objectivo geral do Diálogo de Alto Nível era avaliar, identificar e explorar os elementos normativos e estruturais conducentes à realização da governação democrática, da paz e da segurança em África, centrando-se na ZCLCA e na governação democrática e nas suas ligações com a realização do dividendo da paz.
42.Os vários temas analisaram a ligação entre a governação democrática, a paz, a segurança e o desenvolvimento; a catalisação da governação democrática e a ZCLCA para a obtenção de dividendos da paz, aprendendo com as CER sobre os acordos de comércio livre como uma panaceia para a paz e adoptando uma abordagem intersectorial para obter resultados unificados.
43.O Diálogo de Alto Nível serviu de plataforma para as partes interessadas partilharem experiências, tirarem lições para o desenvolvimento de soluções e o caminho a seguir para a implementação da ZCLCA.
Resultado: a Comissão melhorou a sua visão sobre o seu papel na implementação da ZCLCA e na promoção da governação democrática, da paz e da segurança em África.
XI.Fórum sobre a participação das ONG na 77.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, 16 a 18 de Outubro de 2023, Arusha, Tanzânia
44.Participei no Fórum das ONG organizado como prelúdio da 77ª Sessão Ordinária da Comissão. O tema do Fórum era “O Ano da ZCLCA: Acelerar a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana”.
45.No âmbito deste Fórum, participei nas cerimónias de abertura e de encerramento, durante as quais foram proferidos discursos em nome da Comissão. Participei igualmente nos painéis sobre a aplicação da Carta Africana da Juventude na procura da responsabilidade do Estado por represálias e execuções judiciais em África e sobre a análise dos desafios e das respostas à diminuição do espaço cívico nas sociedades africanas.
Resultado: Balanço da situação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito em África e proposta de recomendações e resoluções relativas aos domínios de preocupação identificados.
XII.Participação no 6.º Fórum das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, 18 e 19 de Outubro de 2023, em Arusha, Tanzânia
46.Participei no 6.º Fórum das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, organizado como prelúdio da 77.ª Sessão Ordinária da Comissão. O tema do Fórum foi “O 30.º aniversário dos Princípios de Paris e o 20.º aniversário do Protocolo de Maputo: Ampliar o papel das INDH na protecção dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis em África".
47.Tive a honra de abrir este fórum em nome da Comissão Africana. No meu discurso, salientei a importância da solidariedade, da parceria e da advocacia colectiva na procura de soluções inovadoras para promover e proteger a dignidade e os direitos de cada indivíduo.
Resultado: Chamada de atenção para o importante papel desempenhado pelas INDH na
promoção e protecção dos direitos individuais e no respeito pela sua dignidade.
XIII. Publicação de comunicados de imprensa / declaração
48.Publiquei comunicados de imprensa em várias ocasiões, nomeadamente quando as situações têm um impacto nos direitos humanos ou quando se comemoram eventos significativos.
49.A 25 de Maio de 2023, publiquei um Comunicado de imprensa por ocasião da comemoração do sexagésimo aniversário da Organização de Unidade Africana, actualmente União Africana. Nessa ocasião, convidei, em particular, os Estados Partes, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos, as organizações internacionais e as Organizações da Sociedade Civil a adoptarem uma abordagem baseada nos direitos humanos em todas as acções que empreendam na condução dos seus respectivos assuntos.
50.Também emiti um comunicado de imprensa a 18 de Julho de 2023 por ocasião da comemoração do Dia de África de Nelson Mandela, em conformidade com a Resolução ACHPR/Res.559 (LXXV) 2023 sobre a celebração do Dia de África de Nelson Mandela. O tema da comemoração foi “Clima, Alimentação e Solidariedade”. A este respeito, a Comissão sensibilizou a opinião pública para a gravidade das alterações climáticas, que estão a agravar a situação precária das populações africanas mais pobres. Aproveitei a oportunidade para instar os Estados signatários da Carta a adoptarem políticas, planos e programas para promover a segurança alimentar e medidas de solidariedade para as Comunidades mais vulneráveis. Foi também feito um apelo às várias partes interessadas para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para responder ao grito de muitas Comunidades que procuram justiça social e climática.
51.A 9 de Setembro de 2023, publiquei também um comunicado de imprensa na sequência do terramoto que ocorreu na noite de Sexta-feira 8 para Sábado 9 de Setembro de 2023 no Reino de Marrocos, um Estado-membro da União Africana, com um pesado balanço em termos de perda de vidas humanas, muitos feridos, pessoas dadas como desaparecidas e bens literalmente destruídos. Ao apresentar as condolências da Comissão, recordei que, face às catástrofes naturais, todos os Estados permanecem vulneráveis e devem contar com a importância da solidariedade africana.
Resultado: Sensibilizar as várias partes interessadas para uma série de questões e alertar a opinião pública internacional para os domínios de preocupação que exigem uma atenção especial.
