A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 85.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 7 – 30 de outubro de 2025:
Recordando o seu mandato de promoção e proteção dos direitos humanos e dos povos em África, nos termos do artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);
Tomando nota do seu mandato de proteção que envolve a análise de comunicações que alegam violações dos direitos humanos contra os Estados Partes na Carta Africana, nos termos dos artigos 48º, 49 e 55º da Carta Africana;
Considerando o artigo 25.º, n.º 1, do seu Regulamento Interno de 2020, que estipula que a Comissão pode criar mecanismos subsidiários, tais como relatores especiais, comissões e grupos de trabalho;
Recordando a Resolução ACHPR/Res.194 (L) 11, adoptada durante na sua 50.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 24 de outubro a 5 de novembro de 2011, que criou o Grupo de Trabalho sobre Comunicações (o Grupo de Trabalho) e nomeou os seus membros
Recordando sua Resolução ACHPR/Res.212 (EXT.OS/XI) 2012 adoptada na sua 11ª Sessão Extraordinária realizada em Banjul, Gâmbia, de 21 de fevereiro a 01 de março de 2012, que define o mandato do Grupo de Trabalho;
Recordando ainda a Resolução ACHPR/Res.227 (LII) 2012 sobre a prorrogação do mandato e a alteração da composição do Grupo de Trabalho, adotada durante a 52.ª Sessão Ordinária, realizada de 9 a 22 de outubro de 2012, em Yamoussoukro, República da Côte d'Ivoire
Tomando nota das Resoluções ACHPR/Res.255 (LIV) 2013, ACHPR/Res.314 (LVII) 2015, ACHPR/Res.538 (LXXIII) 2022 e ACHPR/Res.600 (LXXXI) 2024 sobre a renovação do mandato do Grupo de Trabalho;
Recordando ainda as Resoluções ACHPR/Res.385 (LXI) 2017 e ACHPR/Res.502 (LXIX) 2021 sobre a renovação do mandato e a reconstituição do Grupo de Trabalho;
Recordando a Resolução ACHPR/Res.425 (LXV) 2019, que renovou o mandato de todos os seus Mecanismos Especiais, incluindo o Grupo de Trabalho, por um período de seis (6) meses, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2019;
Registando com satisfação o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sob a liderança da Comissária Marie-Louise Abomo no cumprimento do seu mandato;
Tendo em consideração a eleição do Comissário Idrissa Sow como Presidente da Comissão durante a 85.ª Sessão Ordinária;
Decide nomear e reconstituir os membros do Grupo de Trabalho da seguinte forma:
i. Comissária Marie-Louise Abomo, Presidente;
ii. A Comissária Maria Teresa Manuela, Vice-Presidente;
iii. Comissários Solomon Ayele Dersso, Membro.
iv. Comissário Remy Ngoy Lumbu, Membro
v. Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo, Membro.
Feito em Banjul, Gâmbia, em 30 de outubro de 2025
